TSE estabelece normas para uso de inteligência artificial e proíbe conteúdos manipulados para prejudicar ou beneficiar candidatos nas eleições de 2026
A partir de 16 de agosto, a publicidade política na internet estará oficialmente liberada para as eleições de 2026, mas candidatos, partidos e eleitores deverão seguir novas regras definidas pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação e o uso indevido da inteligência artificial.
Entre as principais medidas está a proibição total da criação e divulgação de deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipuladas digitalmente com aparência realista para enganar eleitores, prejudicar adversários ou favorecer candidaturas.
A regulamentação determina ainda que qualquer conteúdo de campanha produzido ou alterado por ferramentas de inteligência artificial deverá conter uma identificação clara informando o uso da tecnologia.
A regra vale para materiais em diferentes formatos, como textos, imagens, vídeos e áudios.
Restrição aumenta na reta final da eleição
A Justiça Eleitoral também estabeleceu uma restrição mais severa no período próximo ao dia da votação.
Entre 72 horas antes do pleito até 24 horas após o encerramento da votação, fica proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos gerados artificialmente que utilizem imagens ou vozes de pessoas públicas.
A medida vale tanto para conteúdos gratuitos quanto para materiais impulsionados com pagamento.
Impulsionamento e atuação de influenciadores
O impulsionamento pago de conteúdos políticos continuará permitido, mas somente para partidos, federações, coligações e candidatos, com identificação obrigatória de quem contratou o serviço.
Por outro lado, seguem proibidos:
- disparos em massa de mensagens por aplicativos;
- propaganda eleitoral em perfis de empresas;
- pagamento para influenciadores digitais divulgarem candidatos.
Eleitores e criadores de conteúdo podem manifestar apoio espontâneo, compartilhar opiniões e mobilizar seguidores, desde que não haja remuneração pela divulgação política.
Denúncias poderão ser feitas por canais oficiais
A Justiça Eleitoral poderá determinar a retirada de conteúdos considerados irregulares, conceder direito de resposta e aplicar punições aos responsáveis, incluindo medidas contra candidaturas envolvidas em práticas proibidas.
Denúncias sobre possíveis irregularidades poderão ser encaminhadas aos Ministérios Públicos estaduais ou ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
O Senado também mantém canais de checagem de informações falsas por meio do WhatsApp, telefone e formulário eletrônico.
(Com informações da Agência Senado)
Resumo das principais regras
Permitido:
- impulsionamento pago por partidos e candidatos;
- apoio espontâneo de eleitores;
- manifestações não remuneradas de influenciadores;
- uso de inteligência artificial com aviso transparente.
Proibido:
- uso de deepfakes para manipular eleitores;
- disparos em massa no WhatsApp;
- propaganda política em perfis empresariais;
- pagamento de influenciadores para divulgação eleitoral.
Uso de inteligência artificial
- A partir de 16 de agosto: conteúdos com IA poderão ser usados com identificação clara da tecnologia.
- 72 horas antes da eleição até 24 horas depois: conteúdos sintéticos envolvendo figuras públicas ficam proibidos.
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