Texto de autoria do deputado Kim Kataguiri foi relatado por Alberto Fraga e segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que suspende a prescrição da pena para condenados que fogem do sistema prisional.
O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), foi relatado em plenário pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e segue agora para o Senado Federal.
Pela redação atual do Código Penal, quando um condenado foge do sistema prisional, a prescrição da punição passa a ser calculada com base no período de pena que ainda resta cumprir.
Na prática, isso significa que o prazo continua correndo mesmo enquanto o condenado está foragido e pode se encerrar antes que ele seja recapturado. Nesse caso, a punibilidade é extinta, e o condenado deixa de cumprir o restante da sentença.
Com a mudança aprovada pela Câmara, a prescrição ficará suspensa até a data da captura ou da apresentação voluntária do condenado para o cumprimento do restante da pena.
Na justificativa do projeto, apresentado em 2019, Kim Kataguiri argumentou que a legislação vigente teria se tornado um mecanismo de benefício para quem foge do sistema prisional.
O deputado também afirmou que a evasão representa uma afronta à determinação legal do Estado.
A tramitação ganhou novo impulso em junho deste ano, quando a Câmara aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo autor do projeto.
No dia 7 de julho, Alberto Fraga foi designado relator da proposta em plenário e, seis dias depois, apresentou parecer favorável ao texto.
O projeto foi votado em turno único nesta quarta-feira. Após a aprovação da proposta e da redação final, o texto segue para análise do Senado Federal como Projeto de Lei 5.500-A/2019.
Com informações de O Liberal.
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