Governo brasileiro contesta sobretaxas de 25% e 12,5% aplicadas sobre produtos nacionais exportados ao mercado norte-americano
O governo brasileiro apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas medidas tarifárias adotadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são injustificadas e incompatíveis com os compromissos assumidos pelo país no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e com as regras do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas questionadas envolve uma investigação específica sobre o Brasil, que resultou na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Durante a investigação, os Estados Unidos analisaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida teve origem em uma investigação envolvendo 60 economias diferentes e estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. O processo avaliou a existência e aplicação de restrições relacionadas à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Primeira etapa do processo na OMC
O pedido de consultas representa a primeira fase formal do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Nesse momento, os países tentam buscar uma solução negociada para o conflito. Caso não haja acordo, o próximo passo pode ser a criação de um painel da organização para analisar o caso e emitir uma decisão.
De acordo com o Itamaraty, a iniciativa brasileira busca questionar a compatibilidade das medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com as normas internacionais de comércio.
Tarifaço atinge bilhões em exportações brasileiras
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A sobretaxa acumulada de 37,5% alcança aproximadamente 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.
Entre os produtos afetados estão:
- máquinas e equipamentos;
- diferentes tipos de madeira;
- gorduras e óleos;
- calçados;
- móveis;
- confecções.
O governo brasileiro agora aguarda o andamento das consultas dentro da OMC para tentar reverter ou negociar as medidas adotadas pelos Estados Unidos.
(Com informações da Agência Brasil)
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