Determinação foi feita após pedido da Procuradoria-Geral da República para esclarecer possível falha no equipamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) apresente esclarecimentos sobre falhas registradas na tornozeleira eletrônica usada pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom.
A decisão ocorreu após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou informações para verificar se a perda de sinal do equipamento ocorreu por problemas técnicos, falhas operacionais ou por alguma tentativa de violação do dispositivo.
A Secretaria de Administração Penitenciária terá o prazo de cinco dias para apresentar as explicações ao Supremo.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, utilizando um batom.
Desde março de 2025, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP) e é monitorada por tornozeleira eletrônica. Entre as medidas impostas estão a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados no caso.
Caso seja constatado descumprimento das determinações judiciais, Débora poderá ter a prisão domiciliar revogada e retornar ao sistema prisional.
(Com informações da Agência Brasil)
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