Semtras alerta sobre a necessidade de regularizar as condicionalidades do programa para evitar bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), alerta as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que não cumpriram as condicionalidades exigidas pelo Governo Federal.
De acordo com a Lista de Repercussão do mês de julho do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), 758 famílias do município encontram-se em situação de descumprimento das regras do programa.
Cerca de 50% desse público vive nas regiões ribeirinhas de Santarém, incluindo comunidades de rios, Lago Grande e várzea. Também há famílias de comunidades do planalto que precisam procurar atendimento para evitar o bloqueio, a suspensão ou até o cancelamento do benefício.
O cancelamento pode ocorrer como última medida adotada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), caso as famílias não apresentem recurso junto ao órgão responsável pela gestão do Bolsa Família.
Atualmente, Santarém possui 45.426 famílias beneficiárias do programa, o que reforça a importância das ações de acompanhamento realizadas pela Semtras para garantir que os beneficiários permaneçam com seus direitos assegurados.
A assistente social do Programa Bolsa Família em Santarém, Leiliane Campos, explica que as famílias precisam apresentar um recurso administrativo justificando o motivo do descumprimento das condicionalidades.
“Se a família não apresentar esse recurso, o benefício segue uma escala de repercussão: primeiro recebe um alerta, depois pode ocorrer o bloqueio, a suspensão e, por fim, o cancelamento. O recurso é a oportunidade que o Governo Federal oferece para que a família explique os motivos de crianças ou adolescentes não terem atingido a frequência escolar mínima exigida pelo programa. É a oportunidade de se manifestar e evitar que o benefício seja bloqueado”, explicou.
Condicionalidades do Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que atua no enfrentamento da pobreza e na promoção da inclusão social, por meio da integração das políticas públicas de assistência social, saúde e educação.
Para permanecer no programa, as famílias devem cumprir compromissos relacionados ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de crianças e adolescentes.
Entre as condicionalidades exigidas estão:
- Realização do pré-natal pelas gestantes;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Monitoramento nutricional de crianças menores de sete anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos;
- Frequência escolar mínima de 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Sílvia Freitas, reforçou que o objetivo da Semtras é orientar as famílias para que nenhuma delas perca o benefício por falta de informação.
“O Bolsa Família é essencial para milhares de famílias santarenas. Nosso trabalho é garantir que elas tenham acesso às orientações necessárias para cumprir as condicionalidades e manter o benefício. Estamos mobilizando nossas equipes para atender essas famílias, esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário, principalmente às que vivem em áreas de difícil acesso. A informação é a melhor forma de assegurar direitos e evitar bloqueios que podem comprometer a segurança alimentar e o sustento dessas famílias”, destacou.
Documentos necessários
Para verificar se a família está em situação de descumprimento ou apresentar recurso relacionado às condicionalidades, é necessário levar a documentação pessoal dos integrantes do grupo familiar.
Maiores de 18 anos
- CPF, obrigatório;
- RG;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda, quando houver;
- Certidão de nascimento ou casamento.
Menores de 18 anos
- Certidão de nascimento;
- CPF, obrigatório;
- RG, caso possua;
- Declaração escolar atualizada.
Locais de atendimento
As famílias podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Santarém conta com nove unidades localizadas nos bairros e distritos de:
- Alter do Chão;
- Nova República;
- São José Operário;
- Maracanã;
- Urumari;
- Ribeirinho;
- Santana;
- Santarenzinho;
- Curuai.
O atendimento também é realizado no Centro de Atendimento Social e Centro de Atendimento ao Empreendedor Cidadão (CAES/CAEC), localizado na Avenida Sérgio Henn, nº 247, bairro Aeroporto Velho.
O CAES/CAEC funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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