TRE mantém cassação de vereador de Ourilândia do Norte por compra de votos com “óculos espião”

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o vereador fez eleitores usarem óculos equipados com microcâmera para gravar o momento da votação na cabine; ainda cabe recurso da decisãoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará manteve a cassação do diploma do vereador reeleito Edivaldo Borges Gomes, o “Irmão Edivaldo” (MDB), por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024 em Ourilândia do Norte, no sul do estado. Ainda cabe recurso.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador fez eleitores usarem óculos equipados com microcâmera para gravar o momento da votação dentro da cabine eleitoral.

A Justiça Eleitoral também determinou que os votos do vereador reeleito fossem anulados. Com isso, haverá recontagem dos votos válidos para definir um novo ocupante na Câmara Municipal.

A decisão de recusar os recursos apresentados pela defesa foi unânime e manteve a sentença da 74ª Zona Eleitoral de Tucumã, em ação do MP Eleitoral.

Os filhos do vereador também foram cassados, além da inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos.

De acordo com o MP, a ação foi proposta após a identificação, ainda no dia da eleição, de eleitores utilizando “óculos-espião” dentro das cabines de votação. Os dispositivos tinham microcâmeras usadas para registrar em quem o eleitor votava. Segundo as investigações, o método ilegal era usado para comprovação do voto para pagamento de valores em dinheiro.

Na época, uma mesária desconfiou do equipamento utilizado por uma adolescente. A situação foi comunicada à Justiça Eleitoral e ao MP. A adolescente foi apreendida junto com o equipamento usado no esquema.

Um inquérito policial foi aberto e reuniu provas sobre a atuação do grupo investigado. As apurações apontaram que o esquema envolvia o então vereador e familiares diretamente ligados à campanha dele, responsáveis por reunir eleitores e distribuir dinheiro em troca de votos.

Testemunhas foram ouvidas durante o processo. Também foram analisados vídeos gravados no interior da cabine eleitoral, apreensão de dinheiro em espécie e santinhos com códigos.

Os eleitores disseram ter recebido valores de até R$ 200 em troca do voto e afirmaram que eram orientados a registrar em vídeo o momento da votação para garantir o pagamento prometido.

Em primeiro grau, a Justiça Eleitoral aceitou a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do vereador.

Ao julgar o recurso, o TRE do Pará manteve a sentença, reconheceu a gravidade das condutas e destacou que o esquema foi operacionalizado de forma organizada, com participação de integrantes do núcleo familiar do candidato e autorização do beneficiário direto.

Após a manutenção da sentença, a 74ª Zona Eleitoral determinou ainda a adoção das providências necessárias para eventual expedição de novos diplomas e cancelamento dos anteriores.

Além da esfera eleitoral, o Ministério Público também propôs ação penal contra o vereador em razão dos fatos investigados. O processo criminal segue em tramitação e aguarda julgamento.

Quem é ‘Irmão Edivaldo’

O vereador “Irmão Edivaldo” (MDB) declarou à Justiça Eleitoral patrimônio superior a R$ 8 milhões.

Ele já havia sido cassado em abril de 2025 pela 74ª Zona Eleitoral de Ourilândia do Norte, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico.

Uma decisão do TRE-PA havia confirmado a sentença de primeira instância, determinando a cassação do diploma, a anulação dos votos, a aplicação de multa e a inelegibilidade por oito anos. A medida cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar declarou ao TSE, nas últimas eleições, patrimônio de R$ 8.375.000, composto por terrenos, veículos e casas.

Edivaldo Borges Gomes nasceu em 12 de setembro de 1970, em Uruaçu (GO), filho de Francisco Borges e Maria de Lourdes Gomes.

Segundo o site da Câmara de Vereadores de Ourilândia do Norte, ele chegou à cidade paraense em 1986 e, em 1991, casou-se com Marilene da Silva Gomes.

É pai de três filhos, Deibson da Silva Gomes, Débora da Silva Gomes e Dhyeimison da Silva Gomes, todos condenados por compra de votos.

Em Ourilândia do Norte, ele construiu carreira política com quatro mandatos como vereador:

  • Pelo PDT no 1º mandato (2005-2008): 331 votos
  • Pelo PDT no 2º mandato (2009-2012): 359 votos
  • Pelo MDB no 3º mandato (2021-2024): 545 votos
  • Pelo MDB no 4º mandato (2025-2028): 848 votos, mandato cassado

Segundo o próprio político, ele pretendia continuar na vida pública até disputar a prefeitura. No meio religioso, era 1º vice-pastor da Assembleia de Deus Ministério de Madureira.

Com informações do g1.

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