Projeto define a categoria e abre caminho para formalização, aposentadoria e seguro-desemprego; texto segue para análise da Câmara dos Deputados
Segundo o senador, a medida corrige uma “injustiça histórica” com trabalhadores que atuavam na informalidade, sem acesso a direitos básicos como aposentadoria e seguro-desemprego. O projeto define como manipulador artesanal de açaí o profissional que participa de todas as etapas do processo, desde a colheita, seleção e lavagem dos frutos, até a extração da polpa e preparo da bebida, utilizando predominantemente técnicas tradicionais.
Além da valorização profissional, o projeto estabelece critérios de exercício da atividade, como idade mínima de 18 anos, comprovação de vínculo com a produção artesanal ou participação em organização local, e incentivo à capacitação em boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Profissionais já atuantes na área poderão continuar trabalhando mesmo que não cumpram todos os requisitos formais.
Durante a votação, o senador destacou que a regulamentação fortalece a cadeia produtiva do açaí e contribui para a certificação de origem sustentável do produto. A medida também visa atender à crescente demanda internacional por produtos com rastreabilidade e respeito às práticas ambientais, ampliando as oportunidades de exportação para a região amazônica.
Fonte: Blog do Zé Dudu, via
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