Valores podem ser sacados em qualquer agência do Banpará por beneficiários com processos analisados e deferidos nas esferas administrativa e/ou judicial.
A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) informou que já está disponível, a partir desta terça-feira (2), o pagamento da parcela referente ao exercício de 2025 do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O pagamento contempla herdeiros de beneficiários identificados ou não identificados na listagem inicial, além de beneficiários que não constavam na relação original de contemplados e pessoas que apresentaram recursos administrativos ou judiciais relacionados a valores recebidos anteriormente, desde que tenham obtido parecer favorável.
De acordo com a Seduc, para realizar o saque, o beneficiário legítimo deve comparecer a qualquer agência do Banco do Estado do Pará (Banpará), portando documento oficial de identificação com foto, em via original.
A Secretaria destaca que o pagamento corresponde aos valores da segunda parcela do Precatório do FUNDEF e atende exclusivamente aos processos que tiveram análises e manifestações favoráveis nas esferas administrativa e/ou judicial.
A liberação dos recursos segue as determinações estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.658, de 16 de julho de 2024, pelo Decreto Estadual nº 4.124, de 13 de agosto de 2024, e alterações posteriores, que regulamentam os critérios e procedimentos para o pagamento dos beneficiários.
A relação dos beneficiários contemplados pode ser consultada na Plataforma do Abono FUNDEF da Seduc.
Fonte: Agência Pará
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