A atualização do cadastro contempla professores e demais profissionais do magistério que atuaram na rede pública estadual entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, período considerado para o rateio dos recursos.
O Governo do Pará atualizou a lista de beneficiários do Abono Fundef e confirmou o pagamento de mais R$ 597,9 milhões a profissionais do magistério da rede estadual. A medida foi oficializada por meio de edital publicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (1). Na sexta-feira passada, a governadora Hana Ghassan anunciou que os recursos serão depositados no próximo dia 12 de junho para 27.588 profissionais da educação básica, entre servidores ativos, aposentados e herdeiros.
A atualização do cadastro contempla professores e demais profissionais do magistério que atuaram na rede pública estadual entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, período considerado para o rateio dos recursos oriundos do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O pagamento corresponde à terceira parcela do montante incontroverso e à segunda parcela do valor controvertido.
De acordo com o Edital de Atualização do Chamamento Público nº 01/2026, a Seduc revisou a relação de beneficiários após a análise de recursos apresentados à Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef. A nova lista inclui informações sobre o período de efetivo exercício e a carga horária cumprida pelos profissionais durante os anos considerados para o cálculo.
A partir das 16h do dia 9 de junho, os beneficiários poderão acessar a Plataforma do Abono Fundef (www8.seduc.pa.gov.br/fundef/login), para consultar dados individuais, verificar valores, períodos computados e jornadas de trabalho utilizadas no rateio. O sistema também permitirá a apresentação de contestações e pedidos de correção de informações dentro do prazo previsto no cronograma oficial.
A Seduc informou que servidores com vínculo ativo junto ao Estado utilizarão o mesmo login e senha do Portal do Servidor para acessar a plataforma. Já aposentados e ex-servidores deverão realizar cadastro específico com CPF, nome completo e endereço eletrônico.
O edital também estabelece regras para herdeiros de profissionais falecidos, que poderão requerer o recebimento dos valores mediante apresentação de documentação comprobatória, como decisão judicial ou escritura pública de inventário. Herdeiros que já tiveram habilitação aprovada anteriormente não precisarão apresentar novos documentos.
Ao anunciar a data do pagamento, a governadora Hana Ghassan destacou o compromisso do Estado com a valorização dos profissionais da educação. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir esse direito tão importante para os profissionais da educação do nosso Estado”, afirmou.
Segundo a Seduc, a metodologia de cálculo utilizada para o rateio dos recursos será disponibilizada em documento específico na plataforma do programa. A secretaria reforça que recursos e contestações serão aceitos exclusivamente pelo sistema online e que novas atualizações poderão ser divulgadas conforme a análise dos processos em andamento.
Fonte: OEstadoNet
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