Proposta prevê que a Justiça possa impedir temporariamente o acesso de inadimplentes a arenas e competições esportivas como forma de reforçar a cobrança da pensão alimentícia..jpeg)
Devedores de pensão alimentícia poderão ser impedidos de frequentar estádios e eventos esportivos caso avance no Congresso Nacional um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados.
A proposta prevê alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte para permitir que a Justiça determine, de forma temporária, a proibição de acesso de inadimplentes a arenas esportivas, partidas de futebol e outras competições.
A medida seria aplicada como complemento aos mecanismos já existentes para cobrança da dívida, como bloqueio de bens, penhora de valores e prisão civil. A autora da iniciativa é a deputada federal Sâmia Bomfim.
Pelo texto, administradores de estádios e organizadores de eventos deverão adotar sistemas de controle e identificação capazes de cumprir as determinações judiciais.
Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a efetividade da cobrança da pensão alimentícia e reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que dependem desses recursos para sua manutenção.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que os instrumentos atualmente disponíveis nem sempre são suficientes para garantir o pagamento regular das obrigações alimentares. Ela também destaca os impactos do abandono parental e a sobrecarga enfrentada por mães que assumem sozinhas o sustento e os cuidados dos filhos.
A proposta foi inspirada em medidas adotadas na Argentina, onde devedores de pensão alimentícia passaram a enfrentar restrições para ingressar em estádios durante partidas de futebol e grandes eventos esportivos.
O Projeto de Lei 2581/2026 ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: O Liberal
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