O acordo ocorreu após denúncia de que um vereador cobrou de servidores contratados a publicação de apoios políticos nas redes sociais, sob ameaça de demissão.
A Prefeitura de Monte Alegre assinou, na última segunda-feira (23), um acordo com o Ministério Público do Trabalho para combater o assédio eleitoral contra servidores municipais.
O acordo ocorreu após denúncia de que um vereador cobrou de servidores contratados a publicação de apoios políticos nas redes sociais, sob ameaça de demissão.
O documento proíbe gestores de pressionar trabalhadores por posicionamento político. O descumprimento prevê multa de R$ 2 mil por obrigação violada e trabalhador afetado.
Assédio eleitoral — Foto: Jornal Nacional/Reprodução
A Prefeitura de Monte Alegre, no oeste do Pará, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) para prevenir e combater casos de assédio eleitoral contra servidores municipais durante o período das eleições deste ano.
O acordo foi firmado na última segunda-feira (23), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santarém, após denúncia encaminhada pela Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Monte Alegre.
Segundo o MPT, a denúncia relata que um vereador teria cobrado de servidores comissionados e contratados a publicação, em redes sociais, de materiais de pré-campanha em apoio a uma candidata aliada. Ainda conforme o órgão, os trabalhadores teriam sido informados de que a falta de engajamento poderia comprometer a readmissão após o encerramento dos contratos temporários, previsto para 30 de junho.
Pelo TAC, gestores e administradores públicos ficam proibidos de pressionar, influenciar, coagir ou induzir servidores e demais trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos. O acordo também veda promessas de benefícios, ameaças de demissão, discriminação, abuso de poder e qualquer forma de assédio relacionada ao posicionamento político dos funcionários.
O documento ainda proíbe a realização de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, o uso de reuniões, uniformes e canais institucionais para fins de campanha, além da exigência de participação de servidores em eventos ou grupos de caráter político. Também fica vedado questionar o voto dos trabalhadores.
Além das proibições, a prefeitura se comprometeu a divulgar amplamente as regras de combate ao assédio eleitoral, investigar denúncias já registradas, criar canais seguros para denúncias, promover capacitações periódicas para gestores e reforçar o compromisso institucional com a liberdade política e partidária dos servidores.
Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa de R$ 2 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Monte Alegre sobre o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, mas não obteve resposta.
Fonte: G1 Santarém
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