Audiência ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília (DF), com a presença da governadora Hana Ghassan, do ex-governador Helder Barbalho, além do presidente da Alepa, o deputado Chicão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois Estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população dos municípios localizados na região de divisa.
A governadora Hana Ghassan destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso e que o diálogo entre os estados será fundamental para garantir melhores condições de vida à população da região.
“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.
Hana ressaltou ainda que o desenvolvimento do Pará está diretamente ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Obras estruturantes de infraestrutura têm fortalecido a integração territorial, impulsionado a economia e criado condições para o crescimento sustentável em diversas regiões paraenses.
“O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.
O ministro Flávio Dino destacou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.
“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, pontuou.
A audiência contou com a participação do ex-governador Helder Barbalho e de deputados estaduais paraenses, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, além de diversos parlamentares federais e prefeitos dos dois estados.
Disputa histórica
A divisa entre os dois Estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo STF em oportunidades anteriores, com decisões unânimes — todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado — a última, em maio de 2020.
A histórica discussão envolve diferentes interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Os limites entre Pará e Mato Grosso já foram tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de Petrópolis, em 1900; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922.
Em 2004, o Estado do Mato Grosso entrou com ação pedindo a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. O STF tomou a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará. Em fevereiro de 2021, a Corte rejeitou embargos de declaração; em setembro de 2023, negou ação rescisória; e em março de 2026, negou provimento a novo recurso do Mato Grosso.
Fonte: Gazeta Carajás
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