A recomendação ocorreu porque o município não concluiu o plano após 15 anos de criação da APA. O município tem 90 dias para apresentar um cronograma detalhado.
APA Serra do Saubal, em Santarém — Foto: Ronaldo Ferreira/Ascom PMS
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou que a Prefeitura de Santarém suspenda novos licenciamentos, loteamentos e empreendimentos na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Saubal até a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.
A recomendação foi expedida pela 13ª Promotoria de Justiça de Santarém após constatar que, passados mais de 15 anos da criação da APA, instituída pela Lei Municipal nº 18.715/2011, o município ainda não concluiu o plano de manejo, instrumento que estabelece regras para uso, ocupação e preservação da área.
Segundo o MPPA, a ausência do plano compromete a gestão da unidade de conservação e pode favorecer a ocupação desordenada, colocando em risco a área protegida.
No documento, o Ministério Público orienta a Prefeitura de Santarém e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) a adotarem medidas administrativas, técnicas e orçamentárias para elaboração do Plano de Manejo.
Entre as determinações está a apresentação, no prazo de 90 dias, de um cronograma detalhado com todas as etapas de elaboração, aprovação e implementação do plano, incluindo responsáveis, fontes de financiamento e prazos.
O MPPA também recomenda a realização de estudos ambientais, socioeconômicos, fundiários, urbanísticos e culturais da APA, além do levantamento das pressões ambientais existentes na área.
Outro ponto destacado é a necessidade de participação da sociedade no processo, com consultas e audiências públicas e consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e povos indígenas eventualmente afetados.
Suspensão de novos empreendimentos
Enquanto o Plano de Manejo não for aprovado, o Ministério Público recomenda a suspensão de licenciamentos, autorizações e intervenções incompatíveis com os objetivos da APA Serra do Saubal.
A recomendação também foi direcionada à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), que devem deixar de aprovar novos loteamentos, desmembramentos, condomínios, parcelamentos do solo, alvarás e habite-se na área.
De acordo com a promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga, a medida busca garantir a proteção ambiental da APA e evitar ocupações antes da definição das regras de uso.
Posicionamento
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Santarém, mas não obteve resposta até a publicação da rreportagem.
Fonte: G1 Santarém
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