A Justiça negou o pedido liminar do MPF, que recorreu. No dia 2 de abril, os procuradores expediram um ofício à Secretaria da Arquitetura para Transações REDD+ (ART), certificadora internacional referência na validação de créditos de carbono de sistemas jurisdicionais pelo mundo e que está analisando a documentação do Pará.
Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) tenta impedir um acordo internacional para venda de créditos de carbono do Pará, que pode gerar cerca de R$ 1 bilhão em recursos para o estado. O acordo foi anunciado em 2024 pelo governador Helder Barbalho e está ligado à redução do desmatamento na Amazônia.
O programa desenvolvido pelo governo paraense é o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), que busca gerar créditos de carbono a partir da redução das emissões causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal. A proposta é vender esses créditos à Coalizão Leaf, formada por governos e grandes empresas internacionais.
O MPF ingressou com uma ação judicial alegando que o acordo configuraria uma venda antecipada de créditos de carbono, prática que considera incompatível com a legislação que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Além disso, o órgão afirma que não houve consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais afetadas.
A Justiça negou o pedido liminar para suspender o acordo, mas o MPF recorreu da decisão. Em abril, o órgão também enviou manifestação à Secretaria da Arquitetura para Transações REDD+ (ART), certificadora internacional responsável pela análise técnica do programa paraense.
A ART informou que o processo segue em fase de consulta pública e que todas as contribuições recebidas serão consideradas durante a análise. Em fevereiro, a entidade já havia indicado que a documentação apresentada pelo Pará atende aos requisitos iniciais para validação.
Especialistas na área ambiental contestam a posição do MPF. A consultora em sustentabilidade e governança climática Ana Luci Grizzi afirma que o acordo firmado pelo estado possui caráter preliminar e não representa uma venda antecipada de créditos de carbono.
Representantes de comunidades tradicionais também afirmam que o processo de consulta está ocorrendo. Segundo Erica Monteiro, coordenadora da Malungu, organização que reúne associações quilombolas do Pará, as discussões seguem em andamento e já resultaram em alterações na proposta de repartição dos recursos.
Atualmente, os percentuais discutidos para divisão dos benefícios são de 21% para povos indígenas, 18% para comunidades tradicionais e 16% para quilombolas, embora os representantes desses grupos ainda busquem ampliar sua participação.
Dados apresentados pelo governo apontam que o Pará registrou redução de 21% no desmatamento em 2023, equivalente a aproximadamente 890 km² de floresta preservada. Os créditos referentes a esse período estão em processo de validação pela ART.
Além do Pará, estados como Acre, Tocantins e Mato Grosso também avançam em iniciativas voltadas ao mercado jurisdicional de créditos de carbono, buscando captar recursos para ações de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Fonte: Debate Carajás
0 Comentários