Procedimento apura possíveis irregularidades em pregão eletrônico da prefeitura; Conselho Superior do MP determinou novas diligências
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) decidiu dar continuidade às investigações sobre possíveis irregularidades em um procedimento licitatório da Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, voltado à contratação de serviços de locação de veículos leves e pesados.
O caso envolve um contrato estimado em R$ 11,7 milhões e segue sob análise após o Conselho Superior do Ministério Público não homologar o pedido de arquivamento do procedimento inicial.
A investigação teve origem em uma representação apresentada pelos vereadores Valdir Nascimento Mateus, Joinel Mendes Pinto e Manoel Silva Ribeiro. Eles apontaram possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 015/2025, incluindo suspeitas de direcionamento do certame, sobrepreço e utilização de veículos antes da conclusão da licitação.
Os parlamentares também questionaram o valor da contratação diante da realidade econômica do município e solicitaram a apuração dos fatos pelo Ministério Público.
Durante a análise inicial, a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (SEMPLA) informou que a contratação seria necessária devido à precariedade da frota própria do município. A pasta defendeu a legalidade do processo e argumentou que a locação de veículos seria mais vantajosa economicamente do que a compra dos automóveis.
A secretaria também afirmou que o procedimento teria seguido os parâmetros da nova Lei de Licitações. Já a Secretaria Municipal de Fazenda encaminhou ao Ministério Público cópias de contratos firmados com empresas vencedoras do certame.
Apesar das justificativas apresentadas pela administração municipal, o Ministério Público havia promovido inicialmente o arquivamento do caso, por entender que não havia indícios suficientes de dano ao erário ou de ato doloso de improbidade administrativa.
Na ocasião, também foi destacado que o pregão foi realizado por meio de sistema de registro de preços, sem comprovação imediata de contratação efetiva.
No entanto, ao analisar o caso, o Conselho Superior do Ministério Público entendeu que a matéria possui natureza de inquérito civil e não de simples procedimento administrativo. Com isso, o órgão decidiu não homologar o arquivamento e determinou a continuidade das investigações.
Segundo a decisão, ainda há pontos que precisam de verificação técnica, especialmente em relação à compatibilidade dos valores com o mercado, à metodologia usada na pesquisa de preços e à eventual restrição à competitividade no processo licitatório.
Também foi apontada a necessidade de uma análise mais detalhada sobre a possibilidade de direcionamento da contratação.
Entre as diligências determinadas, o Ministério Público deverá requisitar a íntegra do processo administrativo e encaminhar o caso ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI). O grupo ficará responsável por avaliar aspectos técnicos da licitação, como eventual sobrepreço, superfaturamento, regularidade formal do certame e possíveis indícios de direcionamento.
A decisão também menciona que a alegação de uso de veículos antes da conclusão da licitação não foi comprovada pelos denunciantes. Mesmo assim, o Conselho Superior ressaltou que a hipótese não pode ser descartada sem aprofundamento investigativo, principalmente em relação à execução contratual e à efetiva prestação dos serviços pelas empresas contratadas.
Com a decisão, o procedimento retorna à Promotoria de Justiça de Terra Santa, que deverá realizar novas diligências e dar continuidade à apuração.
O caso segue em investigação e poderá resultar em novas medidas conforme o avanço da análise técnica e documental.
Fonte: Portal OESTADONET — 24/06/2026
Com informações da matéria: “Ministério Público mantém investigação sobre licitação de R$ 11,7 milhões em Terra Santa”
Fonte: Estadonet
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