Ação monitória foi recebida pela Justiça de Itaituba; gestão municipal poderá efetuar o pagamento ou apresentar defesa dentro do prazo legal
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A Justiça do Estado do Pará recebeu uma ação monitória movida pela empresa I. S. Empreiteira & Pavimentação Ltda. contra o Município de Trairão e o Fundo Municipal de Saúde de Trairão, cobrando uma dívida de R$ 2.808.685,19 relacionada aos serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba no âmbito do processo nº 0800783-12.2026.8.14.0024. O magistrado reconheceu o preenchimento dos requisitos legais previstos no Código de Processo Civil e determinou o prosseguimento da ação.
Segundo os autos, o valor cobrado pela empresa refere-se à execução de serviços de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Trairão. Com a decisão, o Município de Trairão e o Fundo Municipal de Saúde foram citados para, no prazo de 15 dias úteis, efetuarem o pagamento da quantia indicada na ação, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentarem embargos monitórios, que constituem a forma de defesa prevista para esse tipo de processo.
Na decisão, o juiz também advertiu que, caso não haja pagamento nem apresentação de defesa dentro do prazo estabelecido, o débito poderá ser convertido em título executivo judicial, permitindo o início da fase de execução da dívida, com adoção das medidas legais cabíveis para cobrança.
O magistrado ainda fixou honorários advocatícios iniciais em 5% sobre o valor atribuído à causa, conforme prevê o artigo 701 do Código de Processo Civil.
Gestão Henrique Borges
A ação judicial ocorre durante a gestão do prefeito Henrique Borges, que administra o município desde janeiro de 2025. O caso chama atenção pelo elevado valor cobrado judicialmente, superior a R$ 2,8 milhões, relacionado a uma obra na área da saúde pública municipal.
Até o momento, não consta na decisão manifestação oficial do Município de Trairão ou do Fundo Municipal de Saúde acerca da cobrança apresentada pela empresa autora da ação.
O Portal G1 Destaca continuará acompanhando o andamento do processo e eventuais posicionamentos das partes envolvidas.
Processo: 0800783-12.2026.8.14.0024
Classe: Ação Monitória
Valor da causa: R$ 2.808.685,19
Órgão julgador: 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
Autor: I. S. Empreiteira & Pavimentação Ltda.
Réus: Município de Trairão e Fundo Municipal de Saúde de Trairão.
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