Minuta do Projeto de Lei foi apresentada a representantes da categoria e será protocolada na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A Prefeitura de Jacareacanga realizou, na quinta-feira (25), uma reunião no gabinete municipal para apresentar e debater a minuta do Projeto de Lei que regulamenta o serviço de táxi lotação e carros de frete no município. O encontro foi conduzido pela procuradora-geral do Município, Dra. Suzy Amorim, e contou com a participação de representantes das associações de taxistas.
A proposta busca regulamentar uma atividade que já é desempenhada no município, mas que ainda não possui legislação específica. Atualmente, a única norma em vigor, criada em 2013, trata exclusivamente do serviço de táxi convencional. A iniciativa representa mais um passo da gestão do prefeito Valdo do Posto na organização do transporte local, promovendo segurança jurídica, valorização da categoria e melhores condições para a prestação do serviço à população.
A elaboração da minuta foi resultado de um processo de diálogo entre a administração municipal e as associações da categoria. Durante os últimos meses, diversas reuniões foram realizadas para ouvir as demandas dos profissionais, identificar as principais necessidades do setor e construir um texto que atendesse à realidade do município.
Durante a reunião, os representantes das associações analisaram a minuta, apresentaram sugestões, esclareceram dúvidas e contribuíram com ajustes finais no texto. O objetivo foi garantir que o projeto fosse construído de forma participativa, com a colaboração direta dos profissionais que serão beneficiados pela regulamentação.
A Prefeitura de Jacareacanga informa que o Projeto de Lei será protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira, 26 de junho, para apreciação dos vereadores durante a sessão ordinária e seguimento do trâmite burocrático normal.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Jacareacanga (PA): Amanda Lago – Jornalista (DRT 0002592-PA).
Foto: Cristiano Souza
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