Recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal serão destinados a aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações contra o INSS
O Conselho da Justiça Federal, CJF, autorizou a liberação de R$ 2,14 bilhões em pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.
Os recursos serão destinados a mais de 141 mil aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
A medida representa um importante alívio financeiro para milhares de segurados em todo o país que aguardavam a regularização de valores que deixaram de ser pagos pelo INSS.
Os processos envolvem concessões, revisões e restabelecimentos de benefícios, além de correções de pagamentos considerados indevidos ou incompletos.
Segundo o Conselho da Justiça Federal, os recursos contemplam ações já encerradas na Justiça, ou seja, processos em que não há mais possibilidade de recurso por parte do governo federal.
Com isso, os segurados que obtiveram decisão favorável passam a ter direito ao recebimento dos chamados “atrasados do INSS”.
O que são os atrasados do INSS?
Os pagamentos referem-se às Requisições de Pequeno Valor, RPVs, que são dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos.
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são repassados aos Tribunais Regionais Federais, TRFs, responsáveis por efetuar os depósitos aos beneficiários.
Os atrasados do INSS correspondem a valores que deveriam ter sido pagos anteriormente, mas que, por diferentes razões, acabaram sendo negados, suspensos ou calculados de forma incorreta.
Em muitos casos, os segurados recorrem à Justiça para garantir o direito ao benefício ou para corrigir erros nos cálculos realizados pela autarquia.
Quais benefícios podem gerar pagamentos
Entre as principais ações que resultam no pagamento de atrasados estão revisões de aposentadorias, concessões de benefícios por incapacidade, pensões por morte, Benefício de Prestação Continuada, BPC, e auxílios previdenciários.
A liberação dos recursos beneficia 141.369 segurados que participaram de milhares de processos em todo o país.
O montante de R$ 2,14 bilhões será distribuído conforme a determinação de cada ação judicial.
Como consultar se há valores a receber
Para saber se possui valores a receber, o beneficiário pode consultar o andamento do processo no site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação.
Quem foi representado por advogado também pode buscar informações diretamente com o profissional responsável pelo processo.
Outra alternativa é acompanhar informações pelos canais oficiais do INSS e do Poder Judiciário.
Os depósitos costumam ocorrer após o repasse dos recursos aos tribunais, respeitando os cronogramas estabelecidos por cada região.
Atenção a golpes envolvendo os atrasados
Especialistas orientam que os segurados tenham atenção a golpes envolvendo falsas promessas de liberação de valores.
O INSS não solicita pagamentos antecipados para liberar benefícios ou atrasados, e qualquer cobrança suspeita deve ser verificada junto ao advogado ou aos canais oficiais.
A liberação dos R$ 2,14 bilhões reforça a importância do acesso à Justiça para segurados que buscam corrigir erros ou garantir direitos previdenciários.
Para milhares de aposentados e pensionistas, os recursos representam a conclusão de uma longa espera e a possibilidade de reorganizar as finanças pessoais.
Com a autorização do Conselho da Justiça Federal, os pagamentos começam a ser processados pelos tribunais, beneficiando segurados que aguardavam há meses ou até anos pelo recebimento dos valores devidos.
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