Medida provisória destina recursos ao Ministério de Minas e Energia.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário.
A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos será direcionada para essa finalidade como despesas primárias do orçamento fiscal.
(Agência Brasil)
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