Relatório aponta que títulos minerários foram usados para dar aparência legal a ouro extraído ilegalmente em Terras Indígenas e unidades de conservação da Amazônia.
Flagra de garimpo ilegal na zona de amortecimento do Parque Nacional do Rio Novo (PA). A área está próxima a uma das localizações com PLG analisada pelo relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude” (Foto: Laís Modelli/Greenpeace)
Flagra de garimpo ilegal na zona de amortecimento do Parque Nacional do Rio Novo (PA). A área está próxima a uma das localizações com PLG analisada pelo relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude” (Foto: Laís Modelli/Greenpeace)
Falhas no sistema de concessão e fiscalização das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vêm sendo utilizadas para inserir ouro de origem ilegal no mercado formal, segundo relatório do Greenpeace Brasil. De acordo com a organização, entre 2018 e março de 2026, 98 permissões com indícios de irregularidades permitiram a comercialização declarada de 25,3 toneladas de ouro, volume avaliado em cerca de R$ 18,4 bilhões pelos preços atuais do metal. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (1).
A investigação cruzou dados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), imagens de satélite e registros de sobrevoos realizados na Amazônia. Dos 187 processos minerários analisados, mais da metade apresentou sinais de inconsistências relacionadas à produção declarada de ouro.
O relatório do Greenpeace identifica dois padrões principais:
- Garimpos fantasmas – áreas que registraram produção significativa de ouro, mas que aparecem preservadas ou com pouca atividade minerária em imagens de satélite.
- Garimpos em escala industrial – diversas PLGs são concedidas para a mesma região e operam de forma integrada, permitindo que empreendimentos de grande porte escapem de exigências ambientais mais rigorosas.
Um dos casos analisados está em Itaituba (PA), município conhecido pela intensa atividade garimpeira. Segundo o Greenpeace, uma área de apenas 1,08 hectares registrou a comercialização de 776,68 quilos de ouro entre 2018 e 2020. Imagens de satélite e registros de sobrevoo, porém, não identificaram sinais de mineração no local, levantando suspeitas de que o ouro declarado teria sido extraído em outra área.
Para a organização, o principal problema está na estrutura das PLGs. Diferentemente de outros títulos minerários, a concessão da permissão não exige pesquisa mineral prévia para comprovar o potencial produtivo da área. Na prática, a quantidade de ouro produzida é informada pelo próprio titular da autorização, dificultando a verificação independente dos volumes declarados e abrindo brechas para fraudes na rastreabilidade do metal.
O estudo também destaca que a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2025, que derrubou a chamada “presunção de boa-fé” na compra de ouro pelas distribuidoras autorizadas pelo Banco Central, representou um avanço, mas não eliminou os mecanismos de lavagem do minério. Segundo o Greenpeace, as fragilidades na fiscalização e na concessão das PLGs continuam permitindo que ouro extraído ilegalmente em Terras Indígenas e unidades de conservação seja registrado como produto de origem legal.
Entre as recomendações, a entidade defende:
- Exigência de pesquisa mineral prévia para a concessão de novas permissões;
- Revisão imediata de títulos que recolhem Cfem sem apresentar evidências concretas de exploração mineral;
- Políticas capazes de reduzir a pressão econômica sobre a floresta e os territórios tradicionais.
Fonte: Zé Dudu – com informações do Greenpeace Brasil.
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