Debate na Câmara dos Deputados reúne entidades do agronegócio e setor financeiro para analisar marco regulatório e segurança jurídica no campo.
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (30), às 14h, para debater o marco regulatório do setor produtivo. O debate atende a requerimento do deputado Henderson Pinto (UNIÃO-PA), relator do Projeto de Lei nº 4.588/2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
A proposta, de autoria do deputado Sergio Souza, estabelece diretrizes para proteger o produtor rural em suas relações contratuais. Segundo Henderson Pinto, o foco principal é a segurança jurídica de pequenos e médios produtores, historicamente mais vulneráveis em contratos de crédito e na aquisição de insumos.
O relator destaca que a proposta tem alta relevância econômica, social e tributária, dada a representatividade do agronegócio no PIB brasileiro. “Qualquer alteração no marco regulatório impacta diretamente a cadeia produtiva, com reflexos nos mercados financeiros, no ambiente de negócios e nas relações comerciais internacionais do Brasil”, ressalta o parlamentar.
Além do impacto econômico, o deputado enfatiza o papel estratégico do setor para a segurança alimentar, o abastecimento interno e o desenvolvimento socioeconômico da região amazônica.
Participam da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Estado do Pará (Aprosoja/Pará), do Sindicato Rural de Santarém, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).
Ascom Henderson Pinto
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