Segundo Dino, o intuito é assegurar a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo de ambos os entes federativos envolvidos, estabelecendo o tempo total de 30 minutos para cada Estado da Federação.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu diretrizes para organizar a dinâmica da audiência de conciliação que deve ocorrer na quarta-feira (10), às 9 horas, entre o Estado de Mato Grosso e o Estado do Pará, sobre a disputa territorial envolvendo áreas na divisa entre os dois estados.
O objetivo é assegurar a participação equilibrada dos Poderes Executivo e Legislativo de ambos os entes federativos, com tempo total de 30 minutos para cada estado.
Cronograma da audiência no STF
Abertura dos trabalhos
O ministro Flávio Dino fará a abertura oficial da audiência.
Manifestação do Executivo de MT
Representantes do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal de Mato Grosso terão 15 minutos para apresentar suas manifestações.
Manifestação do Legislativo de MT
Representantes do Legislativo Federal, Estadual e/ou Municipal de Mato Grosso terão espaço para expor posicionamentos.
Manifestação do Executivo do Pará
Representantes do Poder Executivo Estadual e/ou Municipal do Pará apresentarão suas manifestações durante 15 minutos.
Manifestação do Legislativo do Pará
Representantes do Legislativo Federal, Estadual e/ou Municipal do Pará terão espaço reservado para pronunciamentos.
Debates e esclarecimentos
Será aberto um período de 30 minutos para debates, esclarecimentos complementares e possíveis questionamentos.
PGR e encerramento
A Procuradoria-Geral da República participa da etapa final antes do encerramento oficial conduzido pelo ministro Flávio Dino.
Segundo o ministro, a orientação é importante em controvérsias federativas complexas, nas quais a cooperação institucional é essencial para soluções eficazes.
Trecho da decisão de Flávio Dino:
"Diante da necessidade de viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas, mostra-se conveniente a abertura de espaço institucional de diálogo sob a supervisão desta Suprema Corte."
Ele ressaltou que questões processuais não serão discutidas na audiência, que terá caráter conciliatório, com o objetivo de recolher argumentos técnicos e esclarecer aspectos fáticos, sem rediscussão de fundamentos jurídicos já apreciados pela Corte.
Quem poderá participar da audiência no STF
- Município de São Félix do Xingu/PA: Representado pelo procurador-geral Leonardo Moura Guido.
- FAMATO: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, representada por Rodrigo Gomes Bressame, como amicus curiae.
- Senadores confirmados: Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho.
- Cumaru do Norte: Município paraense solicitou ingresso como amicus curiae.
- Assembleia Legislativa do Pará (Alepa): Representada pelo presidente da Casa, deputado estadual Chicão.
- Pedido de Paranaíta: Será analisado posteriormente.
Disputa territorial de décadas
A audiência de conciliação entre Mato Grosso, Pará e União foi determinada por Flávio Dino em 14 de abril de 2026. Inicialmente marcada para 21 de maio, foi adiada para 10 de junho. A disputa envolve a região conhecida como Salto das Sete Quedas, às margens do Rio Araguaia.
O Mato Grosso questiona os limites geográficos e reivindica extensão de terra, mas o STF reconheceu a área como parte do Pará em 2020, com base em perícia de documentos oficiais e registros cartográficos. O governo mato-grossense busca rever a decisão, contestando a localização exata do marco geográfico definido em 1900.
O conflito afeta moradores entre os municípios de Alta Floresta e Paranaíta (MT) e áreas do sul do Pará. Apesar de estarem oficialmente no Pará, centenas de famílias dependem de serviços públicos mato-grossenses. Além disso, investimentos estruturais e novas vias de acesso são limitados devido à presença de áreas indígenas protegidas.
A governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmou que não pretende ceder “nenhum palmo de terra para Mato Grosso”.
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