A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame, município situado a 476 quilômetros de São Luís.
Foto: Câmara dos Deputados
Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arame, levou à condenação do advogado Wender Lima de Lima.
Ele foi condenado à pena de sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.
A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, que responde pela Vara da Comarca de Arame, município com cerca de 25 mil habitantes, situado a 476 quilômetros da capital São Luís.
O Estadão informou que busca contato com a defesa. O espaço segue aberto.
Wender também foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada. Por esses delitos, ele recebeu mais onze meses de detenção.
O juiz também determinou o pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima por danos materiais causados às vítimas atingidas pelas condutas ilícitas.
A denúncia é de autoria do promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, que responde pela Promotoria de Arame.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, o advogado teria se aproveitado de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade.
Entre as vítimas estavam pessoas idosas, analfabetas e indígenas da etnia Guajajara.
As investigações apontaram que o advogado realizou saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados.
A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, Wender Lima de Lima teria tentado criar obstáculos à investigação.
Segundo o MP, ele apresentou oito “Termos de Adimplemento” considerados ideologicamente falsos.
Para isso, conforme a denúncia, teria utilizado artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel em branco, sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia.
Posteriormente, esses documentos teriam sido preenchidos com falsas declarações de quitação financeira, com o objetivo de tentar induzir a Promotoria.
O promotor Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas também proteger pessoas em severa condição de vulnerabilidade.
“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.
Fonte: Jornal de Brasília / Estadão Conteúdo
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