Marco Aurélio Magalhães Castrillon foi condenado em dois processos por uso de boletos falsos, simulação de acordos judiciais e cobranças indevidas. OAB informou que ainda não foi notificada oficialmente.
Foto: Kamila Andrade / g1
Um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi condenado pela Justiça em Santarém, no oeste do Pará, em dois processos criminais que investigaram golpes aplicados contra clientes.
As sentenças foram proferidas nos dias 27 e 28 de maio de 2026, pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém. Somadas, as penas ultrapassam 11 anos de prisão, além da determinação de indenizações às vítimas.
Segundo as decisões judiciais, Marco Aurélio Magalhães Castrillon utilizava a relação de confiança com os clientes para cobrar pagamentos indevidos, alegando que os valores seriam usados em custas processuais, acordos judiciais e taxas necessárias para o andamento de ações.
As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil no âmbito da Operação “Better Call Saul”. Conforme os autos, o advogado teria apresentado boletos falsificados, enviado mensagens sobre acordos inexistentes e produzido documentos com aparência oficial para convencer as vítimas a realizar pagamentos.
Ao todo, as vítimas comprovaram repasses de aproximadamente R$ 15,7 mil ao advogado.
Caso envolvendo cliente representado pelo advogado
Em um dos processos, a vítima foi Edilberto Bentes, que era representado por Castrillon em uma ação cível.
De acordo com a sentença, o advogado teria simulado uma ligação do Juizado Especial Cível para informar sobre um suposto acordo judicial. Em seguida, cobrou R$ 3,7 mil para viabilizar a homologação do acordo.
Durante a investigação, foram reunidas conversas por aplicativos de mensagens e dados obtidos por meio de quebra de sigilo telemático. A Justiça concluiu que houve fraude, mas entendeu que as provas não eram suficientes para caracterizar todos os elementos do crime de estelionato.
Nesse caso, os fatos foram enquadrados como crime de falsa identidade. A pena aplicada foi de oito meses de detenção, posteriormente substituída por prestação pecuniária de R$ 15 mil em favor da vítima.
Golpe contra idosa
A condenação mais severa está relacionada ao caso de Neli Cardoso Santana, uma idosa que procurava assistência jurídica.
Segundo a denúncia acolhida pela Justiça, Castrillon teria abordado a vítima dentro de uma delegacia e passado a conduzir um processo judicial em nome dela. Durante o acompanhamento do caso, cobrou cerca de R$ 12 mil, alegando que o dinheiro seria destinado ao pagamento de custas processuais e a um suposto acordo junto ao Ministério Público.
No entanto, conforme o processo, os valores não foram recolhidos ao Tribunal de Justiça. Um servidor do Judiciário informou em juízo que os boletos apresentados pelo advogado não correspondiam a cobranças oficiais.
A ação ajuizada em favor da família acabou sendo extinta por falta de pagamento das custas processuais. Nesse processo, a pena foi fixada em 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Agravante pela condição de advogado
Nas duas decisões, a Justiça reconheceu agravante prevista no Código Penal para casos em que o agente viola dever relacionado à profissão.
Para o magistrado, o advogado teria usado a credibilidade da atividade advocatícia para induzir as vítimas ao erro e obter vantagem financeira indevida.
As sentenças também determinaram comunicação formal à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pará, para avaliação de possíveis medidas disciplinares no âmbito ético-profissional.
Apesar das condenações, Castrillon poderá recorrer em liberdade até o trânsito em julgado das decisões.
O que diz a OAB
Após a repercussão do caso, a OAB Subseção de Santarém informou, em nota, que ainda não havia sido formalmente notificada pelo Poder Judiciário sobre as condenações.
A entidade afirmou que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que, sem acesso oficial aos autos, não poderia se manifestar conclusivamente sobre o mérito.
A OAB também declarou que, assim que for notificada, adotará as providências cabíveis e encaminhará o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O g1 informou que tentou contato com o advogado, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: g1 Santarém
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