Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilRedação Jornal de Brasília
08/05/2026 16h42
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS após análise de um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
- Decisão: Imediata, válida até julgamento definitivo pelo plenário do TCU.
- Exceção: Cartões de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensos.
Contexto da suspensão
A interrupção ocorreu em 29 de abril, por falhas de segurança no sistema eConsignado, incluindo:
- Contratos sem autorização dos beneficiários
- Empréstimos em nome de pessoas falecidas
- Fraudes de identidade
- Falhas na validação biométrica
- Desvio de recursos
- Ausência de documentação
- Cobrança de taxas abusivas
Dados da CGU sobre cartões consignados:
- 36% não reconheceram a contratação
- 25% não solicitaram o produto
- 36% não receberam valores de saque
- 78% não recebiam as faturas
O TCU avaliou que essas falhas exponham aposentados a golpes financeiros e aumentem o risco de endividamento irregular.
Impacto
- O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões
- Atende milhões de beneficiários do INSS, com 17 milhões possivelmente afetados pela paralisação
- Mais da metade dos afetados estavam negativados
Medidas permanentes e mudanças
O governo lançou mudanças via Medida Provisória (Desenrola Brasil):
- Fim gradual do cartão consignado a partir de 2027, com extinção total em 2029
- Para empréstimos tradicionais:
- Prazo máximo de pagamento aumenta de 8 para 9 anos
- Limite de comprometimento da renda cai de 45% para 40%, reduzindo gradualmente até 30%
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