Parecer favorável do TCE destaca equilíbrio fiscal, investimentos estruturantes e avanços econômicos do Pará durante o ano da COP30.
(O presidente do TCE, conselheiro Fernando Ribeiro, parabenizou a gestão e destacou o papel do Governo do Estado.) Crédito: Alex Ribeiro - Agência Pará
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o parecer prévio favorável às contas do Governo do Pará referentes ao exercício de 2025. O relatório, relatado pela conselheira Rosa Egídia Lopes, seguirá para análise e votação final na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O parecer destacou a regularidade das contas públicas, mesmo diante dos desafios impostos pela COP30, que exigiu intensa articulação institucional, parcerias público-privadas e investimentos em infraestrutura urbana. Segundo a relatora, a execução orçamentária demonstrou equilíbrio e responsabilidade fiscal, apesar do volume de recursos direcionados ao evento internacional.
Saúde fiscal mantida
- Cumprimento da Regra de Ouro, impedindo que operações de crédito superem despesas de capital.
- Nota Capag B+ atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional, indicando boa capacidade de pagamento.
- Receita Corrente Arrecadada: R$ 61,2 bilhões, acima da previsão.
- Receita Corrente Líquida: R$ 44,7 bilhões, mais que o dobro de 2018.
- Receita Corrente Própria: R$ 39,1 bilhões (+139% desde 2018), aumentando autonomia do Estado.
- ICMS: 102,4% da meta prevista (R$ 25,7 bilhões).
- Aplicação acima dos mínimos constitucionais: educação 28,9% e saúde 14,3%.
- Gastos com pessoal: 46,3% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Investimentos
- Total de R$ 6,1 bilhões em 2025 (13,6% da RCL), entre os maiores percentuais históricos.
- Recursos direcionados para transporte, saneamento, urbanismo, saúde e educação.
- Principais entregas: Parque da Cidade, Porto Futuro II, macrodrenagem de canais, pavimentação urbana, BRT Metropolitano, nova ponte de Outeiro, ampliação de hospitais e escolas.
Reconhecimento no TCE
- Procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, destacou a defesa orgulhosa das contas.
- Presidente do TCE, Fernando Ribeiro, parabenizou a gestão e destacou a atuação da governadora Hana Ghassan Tuma na COP30.
- Vice-presidente do TCE, Luís Cunha, ressaltou que o Estado está em situação confortável no cenário nacional.
0 Comentários