8 de Janeiro – Decisão fecha análise de todos os acusados, detalha penas aplicadas e apresenta o alcance das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de todos os réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, alcançando 100% de responsabilização criminal. Segundo o relatório “Democracia Inabalada”, divulgado em 29 de abril, 1.402 pessoas foram condenadas por participação nas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília.
As condenações abrangem diferentes níveis de participação, desde incitação ao crime até tentativa de golpe de Estado, incluindo sanções financeiras de R$ 35 milhões por danos morais coletivos.
Como o STF dividiu os condenados
A Corte organizou os réus por núcleos de atuação e gravidade das condutas:
- 29 integravam os grupos centrais da organização criminosa;
- 402 foram condenados por crimes graves, incluindo tentativa de golpe;
- 419 responderam por infrações de menor gravidade;
- 552 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), representando 39,4% dos casos, com confissão formal e prestação de serviços comunitários.
Do total, 431 receberam penas privativas de liberdade com multas e indenizações de R$ 30 milhões; outros 419 tiveram penas convertidas em restrições de direitos, com R$ 5 milhões em indenizações. A maior pena foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Prisões em andamento e estrutura da investigação
Atualmente, 190 condenados permanecem presos, sendo:
- 111 em regime fechado,
- 3 em semiaberto,
- 55 em prisão domiciliar,
- 21 em prisão processual.
O relatório identifica quatro eixos de atuação: ataques virtuais contra opositores, ofensivas contra STF e TSE, ações contra o sistema eletrônico de votação e tentativa de golpe de Estado. Documentos apontam atuação de “milícias digitais” na disseminação de desinformação e notícias fraudulentas.
O núcleo central incluiu 21 sessões de julgamento envolvendo 31 réus, resultando em 25 condenações totais, 2 parciais, 2 desclassificações e 2 absolvições. Ao todo, foram registradas 1.878 denúncias.
Fonte: O Hoje
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