Equipamento de grande porte viajava com documentação irregular para o Tocantins; ação resultou na cobrança de R$ 166 mil em impostos e multas
Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Dom Eliseu, no nordeste paraense, fronteira com o Maranhão, apreenderam, neste domingo (24), uma máquina agrícola do tipo pulverizador avaliada em R$ 988.278,71.
O equipamento era procedente de Paragominas, no Pará, e tinha como destino uma empresa localizada no Tocantins.
Segundo a Sefa, a mercadoria estaria sendo enviada para uma feira, operação em que o imposto pode ficar suspenso, desde que o produto retorne à origem no prazo de até 60 dias. No entanto, a documentação foi emitida de forma incorreta e não apresentava as informações adicionais exigidas pela legislação para esse tipo de operação.
De acordo com o coordenador Rafael Brasil, a empresa recebeu prazo para corrigir o documento, mas não regularizou a situação nem comprovou a veracidade da operação declarada.
“Concedido prazo para corrigir o documento, a empresa não regularizou nem comprovou a veracidade da operação declarada. Ficou caracterizada, portanto, uma operação comercial tributável”, informou o coordenador.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 166.030,83, referente à cobrança do imposto e da multa devidos ao Estado do Pará.
Fonte: Agência Pará / Debate Carajás
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