As ações resultaram na emissão de TADs que somam mais de R$ 57 mil em impostos e multas.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, neste sábado (30), 41,47 toneladas de sebo bovino na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará.
A carga tinha origem em Santarém (PA) e destino a Candeias (BA), avaliada em R$ 207.350,00. A apreensão ocorreu no posto fiscal da Ponte do Rio Tocantins, no km 423 da BR-150, em Marabá.
Segundo a Sefa, após análise dos documentos e consulta aos sistemas, foi constatado que o contribuinte deixou de recolher o ICMS no prazo regulamentar. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 34.834,80, já recolhido pelo contribuinte.
Equipamentos
Em outra fiscalização, realizada pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, no sudoeste do Pará, foram apreendidos equipamentos novos para construção civil.
As mercadorias tinham origem em Cravinhos (SP) e destino informado para uma empresa não contribuinte de ICMS em Belo Horizonte (MG), mas a nota fiscal indicava entrega efetiva em Canaã dos Carajás (PA).
Segundo a fiscalização, não foi apresentado contrato que justificasse a operação, nem houve recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará.
Foi lavrado TAD no valor de R$ 22.914,15, referente ao imposto e à multa.
Fonte: Agência Pará
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