Nova portaria estabelece horários, critérios ambientais e permite solicitação digital por meio da plataforma PGLAM
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A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), estabeleceu critérios para concessão de autorização para a realização de festas juninas, incluindo horários para ensaios vinculados à quadra junina, por meio da Portaria nº 005/2026 – GAB/SEMMA. A principal novidade deste ano é a possibilidade de solicitar a autorização de forma online pela plataforma PGLAM, garantindo mais rapidez e comodidade aos organizadores.
Acesse a plataforma: https://santarem.siapsistemas.com.br/pglam/servlet/app.mainpglam
De acordo com a portaria, os responsáveis por festas juninas que utilizem equipamentos sonoros devem solicitar autorização ambiental junto à Semma com antecedência mínima de 10 dias. O pedido deve conter documentos pessoais, comprovante de residência, abaixo-assinado de moradores da área e comprovante de pagamento da taxa ou documento de isenção.
O chefe da Fiscalização Ambiental da Semma, Claudio Santarém, destacou que a modernização do serviço facilita o atendimento à população e agiliza a análise dos processos. A plataforma permite protocolo sem deslocamento até a secretaria, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Os eventos poderão ocorrer em vias públicas, escolas e áreas privadas no horário das 16h às 2h, mas a normativa proíbe eventos sonoros em um raio inferior a 150 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, asilos e repartições públicas.
Os ensaios juninos estão dispensados de autorização ambiental, mas devem respeitar horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 15h às 22h; sábados e domingos, das 9h às 21h, desde que não haja perturbação sonora.
Vânia Portela, Secretária Municipal de Meio Ambiente, afirmou que a portaria busca conciliar valorização cultural e preservação do sossego público. A normativa prevê fiscalização durante o período junino e aplicação de sanções em caso de descumprimento, incluindo multas e autuações.
Além da autorização da Semma, grupos que realizarem eventos em praças, espaços ou vias públicas devem procurar previamente órgãos competentes, especialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SEMURB).
Fonte: Agência Santarém
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