Entidades avaliam o avanço de projetos que reajustam o piso para várias categorias e apontam impactos
Mais de dez projetos circulam nas diferentes esferas do poder com mudanças na remuneração base de várias categorias, incluindo médicos, garis e funcionários de escolas. A lista de categorias disputando piso salarial nacional no Congresso nunca foi tão extensa. Em poucas semanas, projetos foram aprovados em comissões, enviados ao Senado ou debatidos em audiências públicas, gerando pressão inédita sobre folhas de pagamento em todo o país. No Pará, onde muitos municípios já comprometeram suas receitas com pessoal, o debate encontra limitações fiscais preocupantes.
Em 2024, 73 dos 144 municípios paraenses tinham no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sua principal fonte de receita, tornando os cofres locais vulneráveis a qualquer oscilação federal. No mesmo ano, as despesas municipais cresceram R$ 3,6 bilhões, com a maior parte destinada à folha de pessoal. Casos extremos, como o de Mocajuba, que comprometeu 88,90% da arrecadação com o funcionalismo, ilustram a fragilidade de parte das gestões locais.
A valorização profissional tem efeitos positivos, como mais renda na economia local, menor rotatividade e maior produtividade. Porém, sem fontes adicionais ou repasses federais específicos, as prefeituras podem ser obrigadas a cortar investimentos em infraestrutura e custeio, e até descumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com risco de perder transferências voluntárias da União.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA) divulgou nota técnica destacando que, a partir de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou a R$ 1.621,00, com ganho real próximo de 100% desde 2002. Categorias organizadas, como profissionais liberais e trabalhadores do setor de transportes, pagaram pisos médios significativamente superiores ao piso nacional. Em 2025, 69,9% das negociações salariais no Pará garantiram reajustes acima da inflação medida pelo INPC/IBGE, assegurando ganho real aos trabalhadores.
No cenário nacional, destacam-se propostas de maior impacto imediato:
- Médicos e cirurgiões-dentistas: piso de R$ 13.662 para 20h semanais, custeado pelo Fundo Nacional de Saúde.
- Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE): piso de três salários mínimos (R$ 4.863), com repasse da União.
- Farmacêuticos: piso de R$ 6,5 mil (em tramitação).
- Assistência social: piso de R$ 5,5 mil (30h semanais).
- Conselheiros tutelares: piso de R$ 3.040.
- Garis: piso de R$ 3.036 (36h semanais, adicional de 40% de insalubridade).
- Segurança pública: propostas de piso unificado para policiais e bombeiros militares e R$ 7,8 mil para veterinários.
- Motoristas de ônibus em cidades com mais de 200 mil habitantes: proposta de R$ 4 mil.
- Educação: piso do magistério reajustado em 5,4%, chegando a R$ 5.130,63 em 2026; para funcionários não docentes, proposta fixa piso em 75% do valor pago aos professores.
Fonte: Debate Carajás
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