Deputado federal Henderson Pinto defendeu a aprovação da PEC como uma medida de equilíbrio entre qualidade de vida para os trabalhadores e segurança jurídica para os empregadores
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de trabalho no modelo de escala 6x1. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir ao menos dois dias consecutivos de descanso semanal, encerrando a rotina de seis dias de trabalho para um de folga. O deputado federal Henderson Pinto votou sim e comemorou a aprovação direto do plenário. Para o parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica na vida do trabalhador brasileiro.
“Hoje é um dia de reparação. A escala 6x1 tirava do trabalhador o direito de conviver com a família, de cuidar da saúde e de ter vida social. Conversei com trabalhadores, sindicatos e com quem empreende. Construímos diálogo pra chegar numa proposta que garanta empregos e qualidade de vida. É isso que o Brasil precisa”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi aprovada em primeiro turno por 472 votos favoráveis e 22 contrários. Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
A regra de transição estabelece que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da PEC. Depois de 12 meses, o limite será definido em 40 horas, totalizando a transição de 14 meses até o fim definitivo da jornada de trabalho de seis dias na semana.
O deputado destacou ainda após a votação que o fim da 6x1 foi construído com equilíbrio.
“Construímos um texto com responsabilidade. O acordo costurado com o presidente Hugo Motta garante segurança jurídica para o empregador e descanso real para o empregado. É assim que o Brasil prospera: com equilíbrio”, completou Henderson Pinto.
Fonte: Ascom Henderson Pinto
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