Procuradoria-Geral da República acusa ex-deputado de pressionar ministros do STF e buscar sanções internacionais para favorecer Jair Bolsonaro em investigação sobre tentativa de golpe
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nas alegações finais enviadas pela PGR ao STF dentro do inquérito que investigou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e incentivar medidas internacionais contra integrantes do Judiciário e do governo federal. O caso está relacionado à investigação sobre a chamada trama golpista envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As alegações finais foram assinadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustenta que o ex-deputado utilizou entrevistas e postagens em redes sociais para ameaçar ministros do STF e tentar interferir no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado.
Investigação apura pressão contra ministros do STF
O processo teve origem em investigação aberta após manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia apresentada pela PGR e transformou o ex-parlamentar em réu.
De acordo com a Procuradoria, Eduardo buscou apoio de integrantes do governo norte-americano para promover medidas de pressão econômica e diplomática contra o Brasil. Entre as ações investigadas estão a defesa de sobretaxas sobre exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes da Suprema Corte.
Nas alegações finais, Paulo Gonet afirmou que o ex-deputado teria usado “graves ameaças” contra autoridades responsáveis pelo julgamento da Ação Penal 2.668, relacionada à investigação da trama golpista.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas”, escreveu o procurador-geral.
PGR liga atuação de Eduardo Bolsonaro a prejuízos econômicos
Segundo a PGR, as manifestações do ex-deputado contribuíram para um cenário de pressão internacional contra o Brasil e afetaram cadeias produtivas ligadas às exportações nacionais. A investigação também analisa a relação entre os posicionamentos públicos de Eduardo Bolsonaro e o contexto político envolvendo os processos judiciais enfrentados por Jair Bolsonaro e aliados.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos. O ex-deputado perdeu o mandato parlamentar após acumular faltas nas sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa alega imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular para atuar em sua defesa. A defesa argumenta que as declarações feitas pelo ex-parlamentar estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo a Defensoria Pública da União, as manifestações ocorreram no exercício do mandato e estariam relacionadas à atividade política desempenhada por ele.
Com a entrega das alegações finais da PGR, o processo segue para análise do STF, que deverá decidir sobre eventual condenação ou absolvição do ex-deputado federal. Ainda não há data definida para o julgamento do caso pela Corte.
Fonte: GCMAIS
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