Divulgação: EstadonetO Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 13ª Promotoria de Justiça, recomendou à Prefeitura de Santarém e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que revisem a regularidade ambiental da Arena Beach 93, localizada na área central da cidade. A medida busca avaliar impactos sonoros e urbanísticos que afetam a vizinhança. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga.
No documento, o MPPA solicita que a Prefeitura e a secretária municipal de Meio Ambiente, Vânia Maria Azevedo Portela, verifiquem se o funcionamento da empresa Teixeira e Coimbra Ltda., responsável pela “Beach93 Arena Esportiva”, está em conformidade com a legislação ambiental e urbanística do município.
A recomendação destaca a necessidade de revisão da Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental concedida ao empreendimento, para avaliar se o documento corresponde às atividades realmente desenvolvidas no local, situado na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Santarém.
O MP orienta que sejam determinadas medidas concretas para conter a poluição sonora provocada pela arena, como limitação do uso de equipamentos de som, adequação de horários de funcionamento e implantação de mecanismos técnicos para reduzir a propagação de ruídos à vizinhança, com o objetivo de preservar o sossego e a qualidade de vida dos moradores.
Outro ponto destacado é a possibilidade de exigir um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além de outros estudos ambientais considerados necessários, considerando a natureza das atividades, a concentração de pessoas e a localização em área predominantemente residencial.
A promotoria também recomenda que o município verifique se as atividades da Arena Beach 93 são compatíveis com o zoneamento urbano e com as diretrizes do Plano Diretor de Santarém, diante dos impactos sonoros e urbanísticos gerados pelo empreendimento.
O espaço segue aberto à empresa denunciada. Se houver manifestação, a matéria será atualizada.
Fonte: O Estado Net
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