O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar desmatamento ilegal de mais de 3,5 hectares de floresta nativa na Fazenda Canto da Serra, em Rurópolis, sudoeste do Pará. A investigação busca identificar os responsáveis pela degradação ambiental e exigir reparação integral pelos danos.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo. O principal investigado é Moacir Rogério de Lima, apontado como responsável pela supressão irregular da vegetação na propriedade.
O desmatamento foi detectado por meio de análises multitemporais de imagens de satélite conduzidas pela Gerência de Fiscalização Florestal da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Como resultado, a área foi embargada e aplicada uma multa de R$ 27 mil.
As investigações também apontam possíveis irregularidades fundiárias: o Cartório do Único Ofício de Rurópolis informou que não há registro oficial da Fazenda Canto da Serra em nome do investigado, levantando suspeitas sobre a titularidade da terra. O MP tenta esclarecer se a área pertence à União, integra algum assentamento federal ou se está localizada em gleba pública não destinada. Até o momento, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não respondeu aos ofícios da Promotoria.
Além da esfera cível, já houve desdobramentos criminais. O MP confirmou o ajuizamento de ação penal na Vara Única de Rurópolis para investigar possíveis crimes ambientais relacionados à devastação da floresta.
O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP ainda deve elaborar parecer técnico detalhado sobre a área, incluindo análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), sobreposição com unidades de conservação e avaliação da extensão do impacto ambiental.
Fonte: O Estado Net
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