Moraes cobra ação do governo brasileiro para extradição de Zambelli

Corte de Apelação de Roma já decidiu pela extradição da ex-deputadaO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) tomem providências para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.

Moraes respondeu a ofício enviado na semana passada ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pedia que o STF enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve permanecer presa.

Tais garantias haviam sido solicitadas pela Justiça italiana em meio ao processo de extradição de Zambelli, que fugiu para a Itália em junho do ano passado, após ter sido condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ter sido mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes afirmou que as garantias, traduzidas para o italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado, que repassou as informações ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.

“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.

Caso Zambelli venha ao Brasil, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Extradição

Após ir para a Itália, país do qual tem cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo STF em outro processo, recebendo 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Essa segunda condenação está relacionada a um episódio em outubro de 2022, quando Zambelli sacou uma arma à luz do dia em São Paulo enquanto perseguia um homem que a havia criticado, pouco antes do segundo turno das eleições.

A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em ambas as condenações. No entanto, a defesa apresentou recursos à Corte de Cassação, ainda pendentes de julgamento, alegando perseguição política.

Mesmo que a Justiça italiana autorize a extradição, a palavra final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que pode chancelar ou não a decisão. Atualmente, Zambelli está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.

(Agência Brasil)