Governadora Hana Ghassan concedeu entrevista coletiva sobre o assunto nesta sexta-feira (15), em Belém
A governadora Hana Ghassan concedeu coletiva nesta sexta-feira (15) para detalhar a posição do Governo do Pará nas disputas territoriais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os estados de Mato Grosso e Maranhão. O objetivo do Estado é manter áreas já reconhecidas oficialmente como parte de seu território.
O principal embate envolve o Mato Grosso, que busca reverter uma decisão unânime do STF de 2020, que reconheceu que a área contestada pertence ao Pará. Por meio da Ação Rescisória 2.964, o governo mato-grossense reivindica cerca de 2,2 milhões de hectares (aproximadamente 22 mil km²) na região do Rio Teles Pires, conhecida como Salto das Sete Quedas. O Mato Grosso alega erro na definição da divisa, estabelecida em 1922, argumentando que o limite correto estaria cerca de 140 km mais ao norte. A região é estratégica, com presença agropecuária, recursos energéticos e impacto direto na Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Uma audiência de conciliação foi marcada pelo ministro Flávio Dino para o próximo dia 21 de maio, às 9h, em Brasília, reunindo representantes de ambos os estados em busca de solução consensual antes do avanço do julgamento no STF.
Hana Ghassan destacou que o Pará acompanha o caso prioritariamente e atua para garantir a manutenção da decisão favorável ao Estado. Além da disputa com Mato Grosso, o governo monitora ações do Maranhão que questionam limites territoriais paraenses.
A gestão estadual alerta que mudanças judiciais podem impactar economia, administração, finanças e municípios consolidados, interferindo na arrecadação, prestação de serviços públicos e organização territorial da região.
Fonte: Roma News
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