Pedido é para que Corte garanta pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira a pensionistas.
Nesta quarta-feira (13/05/2026), magistrados e procuradores aposentados recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de “penduricalhos” a juízes e integrantes do Ministério Público. O pedido busca que a Corte esclareça “omissões” na decisão e garanta o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, benefício reconhecido pelo STF, também a pensionistas.
Aposentados questionam decisão do STF
Outro pedido é para que o STF coloque magistrados e integrantes do MP com mais de 80 anos, portadores de doenças graves ou idosos em geral no início da fila de pagamento de valores retroativos.
Por enquanto, o pagamento das verbas está bloqueado e só será retomado quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentarem o tema, realizando auditorias sobre os pagamentos e estabelecendo regras válidas pelo STF.
Pedido inclui verbas retroativas e ATS
Os procuradores também querem garantir que magistrados que recebiam o adicional por tempo de serviço (ATS) sigam recebendo o benefício, mesmo com a instituição da parcela de valorização por tempo de antiguidade. O recurso busca assegurar que magistrados e integrantes do MP que ingressaram no serviço público em 2006, quando foi instituído o teto do funcionalismo, continuem recebendo a parcela incorporada ao subsídio mensal.
Apesar do recurso, a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário e de Procuradores Aposentados, autora da ação, reconhece que o STF pode não analisar os pedidos.
Entidade cita situação excepcional no recurso
A entidade atua como “amiga” da Corte e argumenta que a discussão sobre penduricalhos tem “peculiaridades absolutamente excepcionais”.
O acórdão do julgamento dos penduricalhos, realizado no mês passado, abriu o prazo para apresentação de recursos. Magistrados já haviam sinalizado que questionariam a decisão, solicitando adiamento de 60 dias para implementação das novas regras sobre gratificações.
(Fonte: 18 Horas
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