Texto desconsiderou caráter pedagógico da atividade, diz despacho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio feito pelo estudante como experiência profissional para fins de concursos públicos e outras seleções. A decisão foi publicada nesta segunda‑feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o despacho presidencial, o texto aprovado pelo Congresso em abril não considerou adequadamente o caráter pedagógico complementar da atividade de estágio, que é essencialmente voltada à formação educacional, e comprometeria critérios de seleção em concursos públicos.
O projeto vetado determinava que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio valeria como experiência profissional para fins de provas, concursos ou processos seletivos.
Para o governo federal, a proposição legislativa é inconstitucional, pois atribuir genericamente ao Poder Público a tarefa de regulamentar esse reconhecimento centralizaria competências de forma indevida e violaria a autonomia dos entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto foi embasado em pareceres de órgãos como os ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia‑Geral da União.
O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT‑PI), havia argumentado que a falta de experiência profissional é uma das principais dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego, e que a lei visava reduzir essa barreira para estudantes e egressos.
(Agência Brasil)
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