Programa de renegociação de dívidas prevê descontos de até 90%, uso do FGTS e juros limitados a 1,99% ao mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto, a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil 2.0, programa federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como público prioritário brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos — atualmente R$ 8.105.
O lançamento marca a reformulação de uma das principais políticas de crédito do governo e ocorre em um contexto de elevado endividamento das famílias brasileiras. Segundo o Planalto, o objetivo é ampliar o acesso à renegociação de débitos, reduzir o peso das dívidas no orçamento doméstico e facilitar a retomada do crédito.
A assinatura da medida foi acompanhada por integrantes da equipe econômica, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de representantes de outras pastas envolvidas na formulação do programa.
Público-alvo e alcance ampliado
O novo Desenrola Brasil 2.0 amplia o escopo da versão anterior e passa a atender não apenas pessoas físicas com renda mais baixa, mas também outros segmentos impactados pelo endividamento.
Estão aptos a participar:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 8.105
- Consumidores com dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos
- Pessoas com nome negativado em cadastros de crédito
Além disso, o programa prevê a inclusão de:
- Estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
- Micro e pequenas empresas
- Agricultores familiares
Tipos de dívidas contempladas
O Desenrola Brasil 2.0 prioriza dívidas de alto custo, especialmente aquelas com juros elevados. Podem ser renegociados débitos contratados até 31 de janeiro de 2026, incluindo:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito rotativo
- Empréstimos pessoais
- Dívidas vinculadas ao Fies
Condições de renegociação
- Descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor das dívidas
- Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês
- Prazo de até 48 meses para pagamento
- Valor máximo por pessoa por instituição financeira: R$ 15 mil
O programa conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que reduz o risco de inadimplência e permite melhores condições de pagamento.
Uso do FGTS como instrumento de quitação
- Até 20% do saldo disponível no FGTS
- Ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior
O valor é transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal à instituição credora.
Como aderir
O processo ocorre diretamente entre consumidor e instituição financeira:
- Procurar os canais oficiais dos bancos
- Acessar operadoras de cartão de crédito
- Verificar condições de renegociação
A mobilização nacional terá duração inicial de 90 dias, com condições especiais.
Medidas para evitar novo endividamento
O programa inclui mecanismos de prevenção, como bloqueio do CPF em plataformas de apostas online por um ano, para reduzir risco de reincidência.
Contexto econômico
O lançamento ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias brasileiras e integra medidas para:
- Reduzir a inadimplência
- Reorganizar o orçamento doméstico
- Ampliar acesso ao crédito
- Estimular a atividade econômica
Resumo
- Lula assina MP do Desenrola Brasil 2.0
- Programa atende quem ganha até R$ 8.105
- Dívidas de até R$ 15 mil por instituição
- Descontos de até 90%
- Juros limitados a 1,99% ao mês
- Prazo de até 48 meses
- Uso do FGTS autorizado
- Bloqueio em plataformas de apostas por 1 ano
Fonte: GCMAIS
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