Texto foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (12), que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou Lula.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, o presidente destacou que a Constituição de 1988 transferiu quase toda a responsabilidade de segurança pública para os governos estaduais. Segundo ele, o governo federal deve voltar a atuar de forma coordenada, mas sem ocupar o espaço dos estados.
“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, completou.
Entenda
A PEC da Segurança Pública foi preparada pelo governo federal após consulta aos governadores e entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo da proposta é:
- Desburocratizar e aumentar a eficiência no combate a organizações criminosas.
- Dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018.
- Promover maior integração entre União e entes federados, padronizando protocolos, informações e dados estatísticos.
A proposta visa resolver problemas decorrentes da multiplicidade de sistemas estaduais, como certidões de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e formatos de mandados de prisão, garantindo uniformidade nacional.
(Agência Brasil)
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