O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira e tem como principais atribuições organizar, supervisionar e garantir a legitimidade das eleições
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Escolhido em abril, em votação simbólica, Kassio Nunes Marques assume como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (12).
A definição segue o sistema de rodízio por antiguidade entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). André Mendonça será o vice-presidente.
O tribunal é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados (juristas). A presidência e a vice-presidência são ocupadas por integrantes do STF, com mandatos de dois anos.
O TSE é responsável por registrar partidos e candidaturas, fiscalizar a propaganda eleitoral e as contas de campanha, administrar votação e apuração dos votos, julgar questões eleitorais e editar normas que orientam as eleições, assegurando o cumprimento da legislação e da Constituição.
Histórico recente de presidentes do TSE
Gilmar Mendes (2016-2018)
- Primeiro presidente após a reforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo das campanhas e o prazo para análise de registros de candidatura.
- Implementou maior transparência na análise das contas partidárias, com parcerias multi-institucionais (Polícia Federal, Coaf, TCU) e acesso ao Banco de Dados Nacional de Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
Luiz Fux (2018)
- Mandato curto de seis meses; defendeu aplicação rigorosa da Lei da Ficha Limpa, barrando candidatos com histórico de condenações em segunda instância.
Rosa Weber (2018-2020)
- Implantou resoluções permanentes no TSE, incluindo a chamada “resolução das resoluções”.
- Defendeu reserva de recursos públicos para garantir mínimo de 30% destinado a candidatas mulheres.
Luís Roberto Barroso (2020-2022)
- Passou por crise de confiança em 2018; foco em comunicação e transparência, com parcerias com bigtechs (Google, Meta, TikTok, X/Twitter) para monitoramento da desinformação.
- Responsável pela logística de eleições durante a pandemia, distribuindo EPIs.
Edson Fachin (2022)
- Lidou com debate do novo Código Eleitoral e criou grupos de trabalho com acadêmicos e MP para análise normativa, consolidando regras sobre propaganda eleitoral digital.
Alexandre de Moraes (2022-2024)
- Marcou a gestão pelo enfrentamento de fake news e conteúdo em redes sociais, aplicação de multas mais rígidas e preservação institucional.
- Interveio no segundo turno das eleições de 2022 para garantir normalidade no deslocamento de eleitores.
Cármen Lúcia (2024-2026)
- Atualizou resoluções para eleições municipais, incluindo regras para uso de inteligência artificial.
- Garantiu transição antecipada da presidência antes do fim do mandato, permitindo planejamento mais longo para eleições gerais.
Fonte da matéria: Jornal de Brasília
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