Decisão estabelece prazos e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento para garantir segurança e trafegabilidade da rodovia federal
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União realizem obras urgentes na BR-230 (Transamazônica), no trecho entre Medicilândia e Rurópolis, no sudoeste do Pará. A decisão, com caráter de urgência, foi publicada na última sexta-feira (8) e atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em ação apresentada em 2025. Questionado pela reportagem, o Dnit não se manifestou.
Nesta terça-feira (12), motoristas e passageiros voltaram a enfrentar problemas na rodovia devido às fortes chuvas recentes, que deixaram trechos não pavimentados cobertos de lama. No km 96, uma carreta tombou no início da manhã, interditando a pista e formando filas de veículos nos dois sentidos. No km 145, em Uruará, um lamaçal causou longas filas à espera de secagem, e veículos de carga só passavam puxados por maquinário no trecho mais escorregadio.
A Justiça estipulou prazos sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Entre as obrigações definidas estão:
- Apresentar diagnóstico técnico sobre a situação da rodovia em até 30 dias.
- Realizar estudo independente detalhando necessidades de manutenção, recuperação de pontes e implantação de proteções laterais.
- Garantir recursos para iniciar a recuperação da BR-230 em até 60 dias após o diagnóstico.
A decisão visa assegurar a segurança e a trafegabilidade da rodovia federal, considerada estratégica para o transporte e escoamento da produção no sudoeste do Pará, além de garantir condições mínimas de mobilidade para motoristas e passageiros que dependem diariamente da via.
Fonte: Debate Carajás (13/05/2026)
Autor: Mateus Nino
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