Para o deputado federal Henderson Pinto, avanços como o Pronaf e o pagamento retroativo convivem com vetos que podem dificultar o acesso de pescadores artesanais ao benefício.
O deputado federal Henderson Pinto, que atua em defesa da pesca artesanal, criticou pontos da nova lei do seguro-defeso sancionada com vetos pelo Governo Federal nesta terça-feira, 5. Sob a justificativa de combater fraudes e proteger o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo criou um teto de R$ 7,9 bilhões para 2026 e endureceu as regras de acesso ao benefício pago durante o período de proibição da pesca.
A nova legislação passa a exigir biometria obrigatória, inscrição no CadÚnico e relatório anual comprovando a venda de pescado entre os períodos de defeso. O não cumprimento das exigências pode impedir o acesso ao benefício. Para casos de fraude, a punição foi ampliada: suspensão da pesca e do benefício por até cinco anos, dobrando em caso de reincidência.
Apesar das críticas, a nova lei também trouxe avanços para a categoria. Dois pontos foram considerados importantes pelos pescadores artesanais: o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas mesmas condições da agricultura familiar e o pagamento, em até 60 dias, dos pedidos de seguro-defeso atrasados anteriores a 2026, desde que solicitados dentro do prazo e com documentação correta. Esse passivo não entra no teto de gastos.
Para o deputado federal Henderson Pinto, a nova legislação mistura avanços com medidas que podem dificultar o acesso ao benefício.
“Avançamos com o crédito do Pronaf e com o pagamento retroativo, que era uma dívida histórica com os pescadores do Pará e do Brasil. Isso é justiça. Mas não podemos permitir que, em nome do combate à fraude, se crie uma burocracia que exclua o pescador artesanal. Vetar a participação das colônias no processo é tirar da ponta quem conhece a realidade do rio. Vou trabalhar pela derrubada dos vetos”, afirmou.
A nova lei vetou dispositivos que facilitavam o acesso do pescador ao benefício. Foi mantida a exigência de contribuições recentes ao INSS e barrada a redução de checagens na habilitação. Entre os pontos criticados está a proibição da participação de colônias e associações no auxílio à solicitação e validação de documentos.
“O seguro-defeso garante o sustento de milhares de famílias durante o período de preservação. Do jeito que ficou, a nova regra pode dificultar o acesso do pescador honesto ao benefício, principalmente nas comunidades mais afastadas. Vou trabalhar para que a lei funcione na prática e proteja quem vive da pesca artesanal, sem deixar ninguém desamparado pela burocracia”, disse Henderson Pinto.
Ascom Henderson Pinto
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