Parlamentar reforça apoio à categoria e luta pela aprovação do PL 1559/21
O deputado federal Henderson Pinto participou na última terça-feira, 5, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para debater o PL 1559/21, que cria o piso salarial nacional dos farmacêuticos. O projeto fixa o piso em R$ 6.500, com correção anual pela inflação desde 2022. Hoje, o valor passaria de R$ 8 mil. O parlamentar reforçou o apoio aos profissionais e afirmou que continuará lutando pela aprovação da medida.
“Estamos falando de profissionais essenciais, que estão na ponta, cuidando da saúde da população todos os dias. Valorizar o farmacêutico é garantir mais dignidade, reconhecimento e um sistema de saúde mais forte”, defendeu Henderson Pinto durante a audiência.
Na audiência, representantes de donos de farmácias alegaram que o piso é inviável para micro e pequenas empresas. Rafael Espinhel, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, afirmou que esses estabelecimentos faturam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil por mês, com lucro líquido de cerca de R$ 4 mil. Marcelo Queiroz, da Confederação Nacional do Comércio, calculou impacto de R$ 1,9 bilhão ao ano no setor e risco de 50 mil demissões, com reajuste médio de 70% no Norte e Nordeste.
Já o Conselho Federal de Farmácia rebateu os argumentos. O presidente Walter Jorge João disse que o impacto no setor privado seria de R$ 4,5 bilhões anuais, menos de 2% do faturamento de R$ 240 bilhões do varejo farmacêutico em 2023. Ele lembrou que argumentos de “quebra geral” também foram usados contra o 13º salário e a Lei 13.021/14, que exige farmacêutico em horário integral, sem que houvesse fechamento em massa. João destacou ainda que 30% das pequenas farmácias pertencem a farmacêuticos e que o lucro do negócio vem de serviços, não de salários baixos.
O relator do projeto na Comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que pediu a audiência, defendeu uniformidade salarial para a categoria, independentemente da região ou do porte da farmácia. Ele pretende apresentar o relatório nos próximos 15 dias.
Fonte: Ascom deputado federal Henderson Pinto
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