Atualmente, o teto de rendimentos do microempreendedor individual é de R$ 81 mil. Novo valor ainda não foi informado.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O teto de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) será aumentado. A medida foi acertada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Motta afirmou que esse valor será elevado, mas ainda não informou qual será o novo teto.
Um projeto já aprovado pelo Senado e enviado à Câmara dos Deputados prevê o aumento do limite para R$ 130 mil. No entanto, parlamentares pressionam para que o valor seja ainda maior. A equipe econômica, por outro lado, resiste à ampliação por causa do impacto fiscal.
Segundo Hugo Motta, Lula está sensível ao pedido feito pelos deputados para ampliar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais.
— O presidente Lula está sensível a esse apelo feito por nós. É um apelo que praticamente une toda a Casa — disse Motta.
Especialistas alertam que a ampliação do limite de faturamento do MEI pode agravar o déficit da Previdência, já que a alíquota de contribuição da categoria, equivalente a 5% do salário mínimo, não cobre integralmente as despesas futuras com benefícios.
Novo número de contratações
Hugo Motta também afirmou que foi acertada com Lula a possibilidade de os MEIs contratarem mais de um trabalhador. Pela legislação atual, o microempreendedor individual pode ter apenas um empregado com carteira assinada.
De acordo com Motta, o novo teto de faturamento ainda não está definido. Ele também afirmou que o aumento poderá ocorrer de forma gradual. Um projeto de lei deverá estabelecer os detalhes da mudança.
— Nos próximos dias, vamos tratar da questão dos microempreendedores individuais. Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa por carteira assinada. A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho — afirmou Motta, ao anunciar detalhes do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
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