Segundo o governo estadual, serão beneficiados professores e demais profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003.
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Profissionais da educação da rede pública estadual do Pará que têm direito aos precatórios do Fundef já têm data para receber os valores. O pagamento será realizado no próximo dia 12 de junho, conforme anunciou a governadora Hana Ghassan nas redes sociais nesta sexta-feira (29).
Segundo o governo estadual, serão beneficiados professores e demais profissionais do magistério da educação básica que atuaram na rede estadual entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003. O pagamento contempla servidores ativos, aposentados e também herdeiros de profissionais já falecidos, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.658/2024.
Ao anunciar a data, a governadora destacou o compromisso da gestão estadual com a valorização da categoria e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da educação.
“Informo aos professores que o pagamento dos precatórios do Fundef será realizado no próximo dia 12 de junho. Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para garantir esse direito tão importante para os profissionais da educação do nosso estado”, afirmou Hana Ghassan.
Os recursos são oriundos de precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), resultado de ações judiciais envolvendo repasses da União aos estados.
O pagamento vinha sendo aguardado por milhares de profissionais da educação em todo o Pará e representa uma das principais demandas históricas da categoria nos últimos anos.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) deverá divulgar orientações complementares sobre o cronograma, forma de pagamento e procedimentos para herdeiros e demais beneficiários.
Fonte: Portal OEstadoNet
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