Entenda as regras e saiba como aderir ao Desenrola Brasil usando o FGTS
A possibilidade de utilizar o FGTS no Desenrola Brasil para quitar dívidas já está disponível e tem chamado a atenção de trabalhadores que buscam reorganizar a vida financeira. A medida permite que parte do saldo do fundo seja direcionada diretamente para negociações com instituições financeiras, ampliando o alcance do programa e facilitando o acesso a condições mais vantajosas.
A liberação foi feita pela Caixa Econômica Federal, que passou a permitir, por meio do aplicativo do FGTS, a autorização para que bancos consultem o saldo disponível. Com isso, as instituições financeiras podem apresentar propostas personalizadas de renegociação dentro do Desenrola Brasil, utilizando recursos do fundo como parte do pagamento.
Como funciona
Na prática, o trabalhador precisa autorizar o acesso ao saldo do FGTS para que os bancos participantes do programa possam consultar as informações. Essa autorização tem validade de até 90 dias. Após a análise, as instituições têm cerca de 30 dias para formalizar os contratos de renegociação das dívidas.
Depois da validação, o valor não é depositado na conta do trabalhador. A Caixa Econômica Federal faz a transferência direta do FGTS para a instituição financeira credora, garantindo mais segurança na operação.
Valores e limites
O programa permite o uso de até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1.000, prevalecendo o maior valor, para quitar dívidas negociadas no Desenrola Brasil.
Também podem ser utilizados recursos de contas ativas e inativas, com prioridade para aquelas que não recebem novos depósitos.
A expectativa é que até R$ 8,2 bilhões do FGTS sejam movimentados dentro do programa, ampliando o volume de renegociações em todo o país.
Descontos e condições
O Desenrola Brasil oferece condições especiais para quem deseja sair da inadimplência, com descontos que podem chegar a até 90% sobre o valor das dívidas. Além disso, os juros são limitados a 1,99% ao mês, tornando a renegociação mais acessível.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, já foram renegociados mais de R$ 1,36 bilhão em contratos dentro do programa. Clientes podem regularizar pendências como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal com condições facilitadas.
Como negociar dívidas usando o FGTS
Os interessados em usar o FGTS no Desenrola Brasil podem iniciar a renegociação por diferentes canais da Caixa Econômica Federal, incluindo site oficial, aplicativo, WhatsApp, telefone e atendimento presencial nas agências.
Apesar do potencial, o programa enfrentou atrasos iniciais devido a questões burocráticas, como ajustes relacionados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Em alguns casos, bancos chegaram a liberar apenas pré-cadastros antes da operação completa ser disponibilizada.
Ao longo das primeiras semanas, milhares de brasileiros já conseguiram utilizar o FGTS no Desenrola Brasil para quitar ou reduzir dívidas, indicando adesão crescente à iniciativa.
Passo a passo pelo aplicativo FGTS
- Acesse o aplicativo FGTS;
- Informe CPF e senha do portal Gov.br;
- Na página inicial, clique em “Novo Desenrola Brasil”;
- Depois, vá em “Continuar”;
- Na próxima página, clique em “Autorizar instituição”;
- Será exibida a mensagem de que você autoriza a consulta do saldo para quitar ou amortizar dívidas;
- Clique em “Continuar”;
- Finalize em “Entendi”.
Quem pode usar o FGTS no Desenrola?
Podem participar trabalhadores que tenham saldo disponível na conta do Fundo de Garantia, renda mensal de até cinco salários mínimos e dívidas vencidas elegíveis, como cartão de crédito, cheque especial e empréstimos.
Como funciona o uso do FGTS no Desenrola?
O trabalhador autoriza a instituição financeira a consultar o saldo. Em seguida, a instituição avalia se ele pode participar do programa. Depois, envia o pedido ao FGTS.
O valor pode ser usado para pagar uma ou mais dívidas, até o limite calculado. O dinheiro não é depositado na conta do trabalhador; o pagamento é feito diretamente para a instituição financeira.
Liberação de FGTS para 10,5 milhões
Nesta terça-feira (26), o governo libera FGTS para 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e não puderam fazer o saque-rescisão.
Para esse público, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Permanecerão bloqueados valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato.
O Ministério do Trabalho e Emprego alerta que, antes do dia 25 de maio, os valores que serão creditados aos trabalhadores deixarão de aparecer no saldo disponível das contas do FGTS em razão do processamento da operação.
Mudanças no consignado do INSS
A medida provisória do Desenrola também trouxe mudanças para aposentados e pensionistas do INSS e para beneficiários do BPC. Entre as principais alterações estão a redução da margem consignável, a ampliação do prazo de pagamento do empréstimo, o fim do cartão consignado e a criação de prazo de carência para pagar a primeira parcela.
O que muda para aposentados do INSS
A margem consignável do empréstimo está limitada em 40%. Desse total, 35% podem ser usados para empréstimo pessoal consignado e 5% para cartão consignado ou saque.
Antes, o aposentado podia comprometer até 45% com o consignado do INSS, sendo 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.
A margem voltará gradualmente a 30%, como era praticado anteriormente por bancos e financeiras. A redução começa em 1º de janeiro de 2027 e cairá 2% ao ano até chegar a 30% em 2031.
Nada muda para quem já tem contrato em andamento.
Fim do cartão consignado
O cartão consignado do INSS deixará de existir. Um dos percentuais destinados aos cartões já deixa de valer, e o percentual restante será reduzido gradualmente a partir de janeiro de 2027, até chegar a zero em 2029.
Com isso, o produto deixará de ser oferecido.
Prazo maior para pagar o consignado
O prazo para pagamento do empréstimo consignado sobe de 96 meses, o equivalente a oito anos, para 108 meses, ou nove anos. As novas regras valem para contratos futuros.
Carência para pagar o empréstimo
O segurado que fizer um empréstimo consignado poderá ter carência de até 90 dias para pagar a primeira parcela. Esse prazo poderá ficar a critério do banco ou financeira.
Antes, a carência estava proibida.
Saque do FGTS
A medida provisória permite que o aposentado que continue trabalhando e tenha saldo no FGTS possa sacar até R$ 1.000 ou 20% do total disponível nas contas vinculadas, prevalecendo o maior valor, após renegociação de dívidas.
A movimentação poderá ocorrer em contas ativas e inativas, com prioridade para contas inativas, se houver.
O aposentado deverá cumprir o cronograma de atendimento da Caixa Econômica Federal e as regras do Desenrola Brasil.
Fonte: Mais Goiás.
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