Conselho de Sentença acolheu argumento da Defensoria Pública de que ré não tinha intenção de matar o bebê, que foi achado por pedreiro. Mulher recebeu pena de 2 anos e 8 meses.
O Tribunal do Júri de Alenquer, no oeste do Pará, desclassificou, nesta terça-feira (26), a acusação de homicídio contra uma mulher que deixou o filho recém-nascido dentro de uma mala. O caso aconteceu em março de 2020.
O Conselho de Sentença acatou a tese da defesa e decidiu que o crime cometido foi o de abandono de incapaz, por entender que a intenção da genitora era abandonar a criança, e não tirar a sua vida.
O bebê havia sido encontrado por um pedreiro dentro de uma mala. Diante da nova tipificação do crime — cuja pena varia de 2 a 5 anos —, o juiz fixou a dosimetria da pena em 2 anos e 8 meses de reclusão.
Por preencher os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos: a mulher cumprirá a punição prestando serviços comunitários ou pagando multa. A decisão cabe recurso.
O que disse a defesa?
Durante o julgamento, a ré foi representada pela Defensoria Pública, que sustentou uma junção de fatores sociais e psicológicos para pedir a desclassificação do crime. Entre os pontos apresentados aos jurados, destacaram-se:
- Isolamento no parto: a mulher deu à luz sozinha, dentro de um banheiro.
- Vulnerabilidade: ela apresentava um estado psicológico profundamente abalado e havia sido abandonada pelo pai da criança.
- Ausência de intenção de matar: a defesa argumentou que, se o objetivo da mãe fosse o infanticídio ou homicídio, ela teria tirado a vida do bebê de forma direta, em vez de deixá-lo acondicionado na mala, onde acabou sendo resgatado.
O entendimento foi aceito pelo corpo de jurados, que desconsiderou a tentativa de homicídio, resultando em uma condenação mais branda baseada na legislação para abandono.
Fonte: G1 Santarém
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