Agronegócio pressionava pela flexibilização da norma, que exige checagem de desmate por satélite
Campo de soja às margens de rodovia em Chapada dos Guimarães (MT) - Créditos: Rubens Cavallari - 24.fev.26/Folhapress
O Conselho Monetário Nacional (CMN) adiou para 2027 o início de uma norma que pretende bloquear a concessão de crédito rural a fazendas com desmatamento. A decisão foi comunicada em 12 de maio, após pressão de entidades do agronegócio pela flexibilização.
A regra estabelece que os bancos verifiquem se houve corte de vegetação após 31 de julho de 2019 para conceder empréstimos a produtores com juros subsidiados pela União. A checagem será feita por imagens de satélite do sistema Prodes, do Inpe, que mede a taxa anual de desmate no Brasil.
A norma havia entrado em vigor em 1º de abril, com prazos escalonados: inicialmente, imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais seriam fiscalizados, e propriedades com até quatro módulos fiscais passariam a ser monitoradas em 2027.
Agora, o CMN definiu que a exigência só começará a valer em 4 de janeiro de 2027 para imóveis maiores que 15 módulos fiscais. Fazendas com área entre 4 e 15 módulos fiscais deverão ser verificadas depois de 1º de julho de 2027, enquanto imóveis com até 4 módulos fiscais entrarão na regra em 3 de janeiro de 2028.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou que o adiamento visa assegurar a concessão de crédito rural a produtores que estejam em conformidade com a lei. “A dilação do prazo está associada à necessidade de preparação dos produtores rurais e ao aprimoramento dos procedimentos operacionais”, declarou a pasta.
Caso seja identificado corte de vegetação, o proprietário deverá comprovar autorização prévia para derrubada antes de obter o financiamento.
A norma do CMN, composto pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, foi contestada na Justiça. Em 15 de maio, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) abriu ação no STF pedindo a suspensão das regras, alegando que a medida antecipava culpa do produtor rural.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que o ajuste nos prazos ajuda a conduzir a implementação das regras e a acomodar procedimentos na concessão de crédito.
Especialistas em clima criticaram o adiamento. Marta Salomon, do Instituto Talanoa, disse que a alteração enfraquece um instrumento importante no combate ao desmatamento. Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe, reforçou que o sistema Prodes foi desenhado para identificar áreas de desmate de forma confiável e que as críticas do setor agropecuário não se sustentam.
Fonte: O Estado Net
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